A complexa relação entre o direito dos animais e a liberdade religiosa nos cultos de matriz africana
RESUMO
Ao completar 30 anos, a Constituição Federal de 1988 joga luzes na sociedade, para que se pondere assuntos importantes. Ousamos apresentar alguns argumentos essenciais para dirimir uma controvérsia complexa que paira na pauta decisória da Suprema Corte constitucional brasileira. De um lado, o princípio fundamental do direito à liberdade religiosa, o direito das comunidades afrodescendentes de preservar sua cultura e tradições e, de outro, o direito-dever do poder público e da coletividade de proteção dos animais e do meio ambiente. A complexa relação que esses direitos desencadearam fez chegar a discussão ao STF e assim, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se do método dedutivo se questiona: diante da evolução da sociedade brasileira o que é mais importante? O direito dos animais ou o direito à liberdade de cultuar?
TEXTO COMPLETO
Aulus Eduardo Teixeira de Souza, Diretor Executivo