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Para o TRF4 Imóvel Financiado pelo SFH é Insuscetível de Usucapião Ao julgar a apelação pretendendo o...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido...

Beneficiária descumpriu cláusulas acordadas.    A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal...

O objeto da ADPF 946, referente à lei do município de Uberlândia/MG, não permite ser processado como...

Réu deverá ressarcir aos cofres públicos o valor desviado.    A 13ª Câmara de Direito Público...

Secretaria de Saúde tinha dever de informar população. A 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$...

O tema do presente artigo tem um substrato fático: recentemente, foi noticiado que o hospital Brigham...

   Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) a Lei nº 14.317, de 2022,...

STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias.    O STJ,...

   Solução mais condizente com o ordenamento jurídico tributário afastaria a tributação das...

Um homem foi condenado a 22 anos e dez meses de prisão por homicídio triplamente qualificado em que a...

O sargento da Marinha Aurelio Alves Bezerra, que matou o vizinho com três tiros ao confundi-lo com um...

Homem não aceitou rompimento com filha da vítima. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus (HC) e manteve a prisão preventiva...

A juíza Daniele Lima Pires Barbosa, converteu, em audiência de custódia realizada no último sábado (15/1),...

Uma idosa que foi atingida por uma empilhadeira dentro de um supermercado da rede Mart Minas Distribuição...

Em decisão liminar, o juiz de Direito José Claudio Domingues Moreira, da 1ª vara do JEC de Bauru/SP,...

STJ assegurou ao casal de idosos o pagamento de pensão pelo INSS, em razão da dependência financeira...

Segundo a 1ª turma do TRT4, a punição aplicada à autora se deu de forma adequadaApós ter comparecido...

Liberdade de imprensa sendo tema essencial de discussãoÀs vésperas do Natal, o juiz Charles Wood, da...

O Estatuto do Idoso, instituído pela lei 10.741/03, disciplina o direito das pessoas com idade igual...

Liberdades individuais sendo ponto de discussão O Congresso Nacional promulgou no dia 17/12 o Decreto...

Ex-padrasto consegue guarda da criança e reconhecimento na certidão de nascimento Uma decisão prolatada...

Mais proteção aos pets O desembargador Flávio Brum, em decisão monocrática, deferiu efeito ativo em agravo...

Mais mulheres se libertando de relacionamentos abusivos “A gente sai de um relacionamento abusivo com...

Pedido de custos para manutenção de animal depois da separação é negadoA 3ª Câmara Civil do Tribunal...

Ludibriar cliente pode causas sérios danos Uma instituição bancária acusada de ludibriar um cliente com...

O isolamento social é uma medida sanitária e tem que ser respeitada Um homem que havia testado positivo...

Animais são encontrados em situação degradante, os responsáveis seguem presos A 3ª Câmara Criminal do...

Diversos disparos causam a morte de um homemO último júri do ano na região Sul, promovido na comarca...

Problemas desenvolvidos pelo exercício de suas funções Uma atendente de telemarketing de município do...

 A velocidade e a falta de atenção no trânsito causa sérios problemasOs cinco filhos de uma mulher que...

A tecnologia estando presente no judiciário13/12/2021 - A Justiça do Trabalho começou, em 2020, uma ação...

A vítima dormia na própria residência quando foi surpreendida pelo réu Em sessão do Tribunal do Júri...

A indenização será de R$ 3,5 mil reais por danos moraisUma passageira que perdeu conexão para seu destino...

Justiça condenou em danos morais e ressarcimento de valores A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais...

Houve conduta culposa do réu em relação à guarda do animalO dono de um cachorro de grande porte foi condenado...

Justiça condenou em danos morais e ressarcimento de valoresO juiz titular do Juizado Especial Cível e...

Dados são do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. Menos de 2% dos órgãos públicos do Brasil possuem...

Indenização será de R$ 18 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a título de danos morais e materiaisA...

Sentença observou que era comum os funcionários seguir trabalhando, mesmo após o expediente encerrado....

Se o terreno foi comprado para construir, o comprador não auferiu qualquer vantagem ou proveito de sua...

O documento só foi entregue mediante determinação judicial.A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais...

É dever da empresa fornecer segurança aos seus clientes quanto aos dados pessoais disponibilizados à...

Negativa de cobertura de tratamento de saúde é fundada em cláusula contratual abusiva O Bradesco Saúde...

Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da Covid-19 sobre a renda dos segurados O Supremo...

Segundo a ministra relatora Nancy Andrighi, o negócio foi desfeito sem nenhuma contribuição do corretor​A...

A indenização por dano moral foi fixada em R$ 47.700 A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...

Com a suspeita de um tumor no fêmur esquerdo, o apenado requereu a prisão domiciliar. A 2ª Câmara Criminal...