Notícias

Imóvel financiado pelo SFH é insuscetível de usucapião
02 junho 2022
Para o TRF4 Imóvel Financiado pelo SFH é Insuscetível de Usucapião Ao julgar a apelação pretendendo o...
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
17 maio 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido...
EDUCAÇÃO
05 maio 2022
Beneficiária descumpriu cláusulas acordadas.    A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal...
SAÚDE
04 maio 2022
O objeto da ADPF 946, referente à lei do município de Uberlândia/MG, não permite ser processado como...
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
03 maio 2022
Réu deverá ressarcir aos cofres públicos o valor desviado.    A 13ª Câmara de Direito Público...
FAKE NEWS: Estado não indenizará médico por refutar vídeo sobre vacinação
28 abril 2022
Secretaria de Saúde tinha dever de informar população. A 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou...
INDENIZAÇÃO: Mulher morre por falta de Intervenção médica
27 abril 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$...
COVID-19: Transplante de órgãos e vacinação
26 abril 2022
O tema do presente artigo tem um substrato fático: recentemente, foi noticiado que o hospital Brigham...
Lei nº14.317/2022: Sancionada lei que altera a taxa de fiscalização do mercado de títulos
07 abril 2022
   Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) a Lei nº 14.317, de 2022,...
TRIBUTAÇÃO: ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU
06 abril 2022
STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias.    O STJ,...
CRIPTOATIVOS: Tributação das operações de permuta de criptomoedas - Solução de consulta 214/21
05 abril 2022
   Solução mais condizente com o ordenamento jurídico tributário afastaria a tributação das...
CRIMINAL: Júri realizado na Comarca de Criciúma condena réu a 22 anos de prisão por morte de homem carbonizado em porta-malas
24 março 2022
Um homem foi condenado a 22 anos e dez meses de prisão por homicídio triplamente qualificado em que a...
CRIMINAL: Militar que matou vizinho segue preso e vai responder por homicídio doloso
23 março 2022
O sargento da Marinha Aurelio Alves Bezerra, que matou o vizinho com três tiros ao confundi-lo com um...
FEMINICÍDIO: Tribunal de Justiça de São Paulo mantém júri que condenou réu por matar a sogra
22 março 2022
Homem não aceitou rompimento com filha da vítima. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...
TRÁFICO DE DROGAS: Tribunal Regional Federal da 4° Região mantém prisão preventiva de condenado por tráfico de cocaína no Paraná.
24 fevereiro 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus (HC) e manteve a prisão preventiva...
EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO: Falso médico tem prisão em flagrante convertida em preventiva.
22 fevereiro 2022
A juíza Daniele Lima Pires Barbosa, converteu, em audiência de custódia realizada no último sábado (15/1),...
DANOS MORAIS E MATERIAIS: Supermercado deve indenizar idosa por acidente.
10 fevereiro 2022
Uma idosa que foi atingida por uma empilhadeira dentro de um supermercado da rede Mart Minas Distribuição...
VERBA ALIMENTAR É INTOCÁVEL: PagSeguro deverá desbloquear conta que contém salário de cliente
08 fevereiro 2022
Em decisão liminar, o juiz de Direito José Claudio Domingues Moreira, da 1ª vara do JEC de Bauru/SP,...
DIREITO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO: Avós que dependiam de neto criado como filho têm direito a pensão por morte
20 janeiro 2022
STJ assegurou ao casal de idosos o pagamento de pensão pelo INSS, em razão da dependência financeira...
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: Mantida justa causa de mulher que foi em uma festa durante período em que estava afastada por atestado médico
18 janeiro 2022
Segundo a 1ª turma do TRT4, a punição aplicada à autora se deu de forma adequadaApós ter comparecido...
Tio Sam versus The New York Times
13 janeiro 2022
Liberdade de imprensa sendo tema essencial de discussãoÀs vésperas do Natal, o juiz Charles Wood, da...
Importantes considerações sobre o Estatuto do Idoso
11 janeiro 2022
O Estatuto do Idoso, instituído pela lei 10.741/03, disciplina o direito das pessoas com idade igual...
O combate aos crimes cibernéticos exige providências imediatas, entretanto, não deve desrespeitar direitos e liberdades individuais
06 janeiro 2022
Liberdades individuais sendo ponto de discussão O Congresso Nacional promulgou no dia 17/12 o Decreto...
Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada
30 dezembro 2021
Ex-padrasto consegue guarda da criança e reconhecimento na certidão de nascimento Uma decisão prolatada...
TJSC mantém proteção a cães de raça Galgo vítimas de maus-tratos em corridas clandestinas
29 dezembro 2021
Mais proteção aos pets O desembargador Flávio Brum, em decisão monocrática, deferiu efeito ativo em agravo...
Vítimas de violência doméstica, empresárias contam seus casos e elogiam rede de apoio
28 dezembro 2021
Mais mulheres se libertando de relacionamentos abusivos “A gente sai de um relacionamento abusivo com...
Dissolvida relação, parte que mantém guarda de pet não pode querer socializar despesas
27 dezembro 2021
Pedido de custos para manutenção de animal depois da separação é negadoA 3ª Câmara Civil do Tribunal...
Banco indenizará cliente para quem ofereceu restituição, mas cobrou como empréstimo
23 dezembro 2021
Ludibriar cliente pode causas sérios danos Uma instituição bancária acusada de ludibriar um cliente com...
Homem com Covid-19 que descumpriu medida de isolamento social é condenado no sul de SC
22 dezembro 2021
O isolamento social é uma medida sanitária e tem que ser respeitada Um homem que havia testado positivo...
Casal acusado de administrar canil clandestino e maltratar animais seguirá preso
21 dezembro 2021
Animais são encontrados em situação degradante, os responsáveis seguem presos A 3ª Câmara Criminal do...
Réu que atraiu desafeto até festa para depois mata-lo é condenado a 25 anos de prisão
20 dezembro 2021
Diversos disparos causam a morte de um homemO último júri do ano na região Sul, promovido na comarca...
Atendente de telemarketing que ficou surda receberá auxílio-acidente, decide TJ
19 dezembro 2021
Problemas desenvolvidos pelo exercício de suas funções Uma atendente de telemarketing de município do...
Filhos de mulher que morreu atropelada por uma moto serão indenizados em R$ 75 mil
16 dezembro 2021
 A velocidade e a falta de atenção no trânsito causa sérios problemasOs cinco filhos de uma mulher que...
Justiça do Trabalho é pioneira no uso de provas digitais
15 dezembro 2021
A tecnologia estando presente no judiciário13/12/2021 - A Justiça do Trabalho começou, em 2020, uma ação...
Homem que aproveitou sono da vítima para esfaqueá-la recebe pena de 10 anos de prisão
14 dezembro 2021
A vítima dormia na própria residência quando foi surpreendida pelo réu Em sessão do Tribunal do Júri...
Passageira de voo que levou 12 horas excedentes até chegar ao destino será indenizada
14 dezembro 2021
A indenização será de R$ 3,5 mil reais por danos moraisUma passageira que perdeu conexão para seu destino...
Aplicativo de entrega deve indenizar consumidora por cancelamento unilateral e extravio de encomenda
12 dezembro 2021
Justiça condenou em danos morais e ressarcimento de valores A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais...
Dono de cachorro de grande porte é condenado por ataque em via pública
11 dezembro 2021
Houve conduta culposa do réu em relação à guarda do animalO dono de um cachorro de grande porte foi condenado...
Justiça condena empresário por assédio sexual cometido contra funcionária de sua empresa
10 dezembro 2021
Justiça condenou em danos morais e ressarcimento de valoresO juiz titular do Juizado Especial Cível e...
Menos de 2% dos órgãos públicos têm sistema de proteção contra corrupção
09 dezembro 2021
Dados são do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. Menos de 2% dos órgãos públicos do Brasil possuem...
Clínica e dentistas são condenados a indenizar paciente por erro em procedimento
07 dezembro 2021
Indenização será de R$ 18 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a título de danos morais e materiaisA...
Via Varejo S/A é condenada por prática de sobrejornada
06 dezembro 2021
Sentença observou que era comum os funcionários seguir trabalhando, mesmo após o expediente encerrado....
STJ afasta taxa de ocupação na desistência de compra de terreno sem edificação
05 dezembro 2021
Se o terreno foi comprado para construir, o comprador não auferiu qualquer vantagem ou proveito de sua...
Faculdade é condenada em danos morais por demora na expedição de diploma
04 dezembro 2021
O documento só foi entregue mediante determinação judicial.A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais...
Vivo e Claro são condenadas em danos morais por vazamento de dados
02 dezembro 2021
É dever da empresa fornecer segurança aos seus clientes quanto aos dados pessoais disponibilizados à...
Plano de saúde é condenado em danos morais por limitar número de sessões de psicoterapia
01 dezembro 2021
Negativa de cobertura de tratamento de saúde é fundada em cláusula contratual abusiva O Bradesco Saúde...
STF: É válida a concessão de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) sem a realização de perícia médica presencial
28 novembro 2021
Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da Covid-19 sobre a renda dos segurados O Supremo...
Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade
26 novembro 2021
Segundo a ministra relatora Nancy Andrighi, o negócio foi desfeito sem nenhuma contribuição do corretor​A...
Justiça condena supermercado a indenizar cliente por preconceito racial
24 novembro 2021
A indenização por dano moral foi fixada em R$ 47.700 A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
Justiça nega prisão domiciliar para homem que queimou rosto do filho em chapa de fogão
23 novembro 2021
Com a suspeita de um tumor no fêmur esquerdo, o apenado requereu a prisão domiciliar. A 2ª Câmara Criminal...