Notícias

Tio Sam versus The New York Times
13 janeiro 2022
Liberdade de imprensa sendo tema essencial de discussãoÀs vésperas do Natal, o juiz Charles Wood, da...
Importantes considerações sobre o Estatuto do Idoso
11 janeiro 2022
O Estatuto do Idoso, instituído pela lei 10.741/03, disciplina o direito das pessoas com idade igual...
O combate aos crimes cibernéticos exige providências imediatas, entretanto, não deve desrespeitar direitos e liberdades individuais
06 janeiro 2022
Liberdades individuais sendo ponto de discussão O Congresso Nacional promulgou no dia 17/12 o Decreto...
Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada
30 dezembro 2021
Ex-padrasto consegue guarda da criança e reconhecimento na certidão de nascimento Uma decisão prolatada...
TJSC mantém proteção a cães de raça Galgo vítimas de maus-tratos em corridas clandestinas
29 dezembro 2021
Mais proteção aos pets O desembargador Flávio Brum, em decisão monocrática, deferiu efeito ativo em agravo...
Vítimas de violência doméstica, empresárias contam seus casos e elogiam rede de apoio
28 dezembro 2021
Mais mulheres se libertando de relacionamentos abusivos “A gente sai de um relacionamento abusivo com...
Dissolvida relação, parte que mantém guarda de pet não pode querer socializar despesas
27 dezembro 2021
Pedido de custos para manutenção de animal depois da separação é negadoA 3ª Câmara Civil do Tribunal...
Banco indenizará cliente para quem ofereceu restituição, mas cobrou como empréstimo
23 dezembro 2021
Ludibriar cliente pode causas sérios danos Uma instituição bancária acusada de ludibriar um cliente com...
Homem com Covid-19 que descumpriu medida de isolamento social é condenado no sul de SC
22 dezembro 2021
O isolamento social é uma medida sanitária e tem que ser respeitada Um homem que havia testado positivo...
Casal acusado de administrar canil clandestino e maltratar animais seguirá preso
21 dezembro 2021
Animais são encontrados em situação degradante, os responsáveis seguem presos A 3ª Câmara Criminal do...
Réu que atraiu desafeto até festa para depois mata-lo é condenado a 25 anos de prisão
20 dezembro 2021
Diversos disparos causam a morte de um homemO último júri do ano na região Sul, promovido na comarca...
Atendente de telemarketing que ficou surda receberá auxílio-acidente, decide TJ
19 dezembro 2021
Problemas desenvolvidos pelo exercício de suas funções Uma atendente de telemarketing de município do...
Filhos de mulher que morreu atropelada por uma moto serão indenizados em R$ 75 mil
16 dezembro 2021
 A velocidade e a falta de atenção no trânsito causa sérios problemasOs cinco filhos de uma mulher que...
Justiça do Trabalho é pioneira no uso de provas digitais
15 dezembro 2021
A tecnologia estando presente no judiciário13/12/2021 - A Justiça do Trabalho começou, em 2020, uma ação...
Homem que aproveitou sono da vítima para esfaqueá-la recebe pena de 10 anos de prisão
14 dezembro 2021
A vítima dormia na própria residência quando foi surpreendida pelo réu Em sessão do Tribunal do Júri...
Passageira de voo que levou 12 horas excedentes até chegar ao destino será indenizada
14 dezembro 2021
A indenização será de R$ 3,5 mil reais por danos moraisUma passageira que perdeu conexão para seu destino...
Aplicativo de entrega deve indenizar consumidora por cancelamento unilateral e extravio de encomenda
12 dezembro 2021
Justiça condenou em danos morais e ressarcimento de valores A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais...
Dono de cachorro de grande porte é condenado por ataque em via pública
11 dezembro 2021
Houve conduta culposa do réu em relação à guarda do animalO dono de um cachorro de grande porte foi condenado...
Justiça condena empresário por assédio sexual cometido contra funcionária de sua empresa
10 dezembro 2021
Justiça condenou em danos morais e ressarcimento de valoresO juiz titular do Juizado Especial Cível e...
Menos de 2% dos órgãos públicos têm sistema de proteção contra corrupção
09 dezembro 2021
Dados são do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. Menos de 2% dos órgãos públicos do Brasil possuem...
Clínica e dentistas são condenados a indenizar paciente por erro em procedimento
07 dezembro 2021
Indenização será de R$ 18 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a título de danos morais e materiaisA...
Via Varejo S/A é condenada por prática de sobrejornada
06 dezembro 2021
Sentença observou que era comum os funcionários seguir trabalhando, mesmo após o expediente encerrado....
STJ afasta taxa de ocupação na desistência de compra de terreno sem edificação
05 dezembro 2021
Se o terreno foi comprado para construir, o comprador não auferiu qualquer vantagem ou proveito de sua...
Faculdade é condenada em danos morais por demora na expedição de diploma
04 dezembro 2021
O documento só foi entregue mediante determinação judicial.A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais...
Vivo e Claro são condenadas em danos morais por vazamento de dados
02 dezembro 2021
É dever da empresa fornecer segurança aos seus clientes quanto aos dados pessoais disponibilizados à...
Plano de saúde é condenado em danos morais por limitar número de sessões de psicoterapia
01 dezembro 2021
Negativa de cobertura de tratamento de saúde é fundada em cláusula contratual abusiva O Bradesco Saúde...
STF: É válida a concessão de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) sem a realização de perícia médica presencial
28 novembro 2021
Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da Covid-19 sobre a renda dos segurados O Supremo...
Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade
26 novembro 2021
Segundo a ministra relatora Nancy Andrighi, o negócio foi desfeito sem nenhuma contribuição do corretor​A...
Justiça condena supermercado a indenizar cliente por preconceito racial
24 novembro 2021
A indenização por dano moral foi fixada em R$ 47.700 A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
Justiça nega prisão domiciliar para homem que queimou rosto do filho em chapa de fogão
23 novembro 2021
Com a suspeita de um tumor no fêmur esquerdo, o apenado requereu a prisão domiciliar. A 2ª Câmara Criminal...
Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa por uso indevido de dados
22 novembro 2021
A confidencialidade de documentos sempre existiu na relação do trabalho, mas ganhou ainda mais importância...
Plano de saúde é condenado a indenizar em danos morais paciente com câncer, além de fornecer tratamento devido
19 novembro 2021
Ao negar o tratamento indicado, o Plano de Saúde violou o Princípio Constitucional básico do direito...
Justiça do trabalho condena empresa por violar a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
18 novembro 2021
Doceria que indicou telefone particular de empregada no site de vendas é condenada a pagar indenização...
Rede social é condenada a indenizar usuários que tiveram conta inativada sem justificativa
16 novembro 2021
O perfil da rede social contava mais de 10 mil usuários e foi desativado temporariamente,...
Pai é responsável por danos patrimoniais praticados por filho menor, mesmo sem deter a guarda do filho
13 novembro 2021
Para configurar a responsabilidade dos genitores é irrelevante a proximidade física A 5ª Turma Cível...
INSS é condenado em R$10 mil por sucessivos erros ao segurado
12 novembro 2021
Os erros na análise do requerimento tornaram necessário, inclusive, a propositura de duas ações judiciais...
Faculdade terá que devolver em dobro valor excessivo cobrado de aluno que aderiu ao FIES
11 novembro 2021
O valor excessivo chegava a R$740Os desembargadores da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito...
Mulher é condenada por submeter à prostituição a filha de oito anos, promovendo e facilitando encontros com abusador
09 novembro 2021
Os abusos ocorriam na residência da vítima e do réu, enquanto a mãe aguardava o atoO juízo da 1ª Vara...
STJ define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
08 novembro 2021
"A presença de corpo estranho em alimento industrializado excede os riscos razoavelmente esperados em...
Homem é condenado pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio de uma mulher transexual
05 novembro 2021
Vítima e o réu mantinham uma relação íntima. O Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou neste...
Município terá que adequar e regularizar escola sem condições de acessibilidade e que não possui alvará dos bombeiros e sanitário
04 novembro 2021
“As condições básicas de segurança e funcionamento do centro de educação, é o mínimo que o ente público...
Justiça condena mãe e filho por atos de abuso e maus-tratos contra o animal doméstico
03 novembro 2021
A cachorra foi deixada sem água e comida, presa ao relento por uma corda a um cabo de aço. Após deixarem...
Vítima de agressão pelo ex-marido, mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem a anuência do agressor
28 outubro 2021
A questão precisou de intervenção judicial após o banco condicionar tal medida à prévia anuência do ex-marido...
Consumidor importunado por excesso de ligações deve ser indenizado a título de dano moral
26 outubro 2021
Dano moral foi arbitrado em R$3 mil e as empresas devem cessar as ligações, sob pena de aplicação de...
Empregada com câncer de mama receberá indenização por danos morais após dispensa
22 outubro 2021
O diagnóstico do câncer de mama veio em janeiro de 2020. Um mês depois, sob a alegação do fim do período...
Detran terá que pagar indenização por danos morais a motorista por demora na disponibilização de documento digital
21 outubro 2021
O autor da ação comprou o carro no dia 25 de janeiro e só conseguiu realizar o cadastro no aplicativo...
Empresa terá que pagar indenização por danos morais a empregado por tê-lo demitido por telefone
20 outubro 2021
Empresa terá que pagar indenização por danos morais a empregado por tê-lo demitido por telefone Por maioria...
Justiça condena rede social a indenizar vítimas de golpe pelo WhatsApp
19 outubro 2021
Vítima recebeu mensagem de um número desconhecido com a imagem do filho, pedindo dinheiro e, achando...
1510: Canal de denúncias exclusivo para professores e diretore
16 outubro 2021
O número de telefone é uma referência ao Dia do Professor (15 de outubro) Em evento alusivo ao Dia das...
Mulher é condenada por feminicídio
13 outubro 2021
É um dos primeiros casos, no Brasil, em que uma mulher é condenada por feminicídio A Vara do Tribunal...