Resumo
O texto a seguir busca apresentar a relevância jurídica dos protocolos de governança global para o efetivo e coerente enfrentamento de situações como a pandemia provocada pelo Coronavírus no Brasil. Para tanto, tem por objetivo analisar a importância de protocolos de governança para a garantia do direito fundamental a vida, bem como o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro, destacando aspectos relevantes para a resolução da problemática. A abordagem se justifica pela necessidade emergente de ações integradas e coordenadas de enfrentamento ao COVID-19 a fim de reduzir as consequências decorrentes da rápida propagação da doença, buscando por meio da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, alcançar o objetivo proposto.
Palavras-chave: governança global; sustentabilidade; direitos fundamentais; covid-19; coronavírus; direito internacional.
Aulus Eduardo Teixeira de Souza
Maria Claudia da Silva Antunes de Souza