DIREITO AMBIENTAL, ESG E SUSTENTABILIDADE

Direito Agrário é um ramo do Direito que trata das normas jurídicas aplicáveis às atividades rurais e à exploração da terra, incluindo o uso, a posse, a propriedade e a transferência de imóveis rurais. O objetivo do Direito Agrário é regular as relações entre os proprietários de terra, os trabalhadores rurais, as cooperativas agrícolas, as empresas agrícolas e outras partes envolvidas no setor agrícola, promovendo o desenvolvimento sustentável e a justiça social no campo. O Direito Agrário também aborda questões relacionadas à reforma agrária, à proteção ambiental, aos incentivos fiscais e à política agrícola, entre outras.

Questões fundiárias: incluindo a regularização de terras, a disputa por propriedades rurais e a reforma agrária.

Meio ambiente: o Direito Agrário tem o papel de regular as atividades rurais para garantir a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade do setor.

Questões trabalhistas: o setor agrícola emprega uma grande quantidade de trabalhadores rurais, e questões como a exploração de trabalho infantil, a falta de segurança no trabalho e a remuneração inadequada são temas relevantes nesse contexto.

Tributação: o setor agrícola está sujeito a diversos impostos e contribuições, e a interpretação das normas tributárias pode gerar conflitos entre o fisco e os produtores rurais.

Contratos agrários: os contratos agrários envolvendo a exploração de terras e a produção rural podem gerar controvérsias, especialmente em casos de inadimplemento, falta de clareza nas cláusulas ou disputas entre as partes.