Um breve estudo sobre a responsabilidade da administração pública municipal à luz do art. 144 da CF/88
Resumo
O fenômeno da insegurança pública, desencadeado ao longo dos anos pela organização dos criminosos, vem no presente trabalho a ser enfrentado no sentido de relocar os atributos necessários à reforçar a sensação a muito perdida pelos cidadãos brasileiros. Trata-se, o presente estudo, de análise, sob a amplitude ocular do pesquisador, das aplicações competentes do art. 144 da Carta Magna Brasileira de 1988 no sentido de esclarecer o real papel dos municípios na efetiva aplicação da segurança pública. Ademais, busca-se confrontar as superposições dos órgãos estaduais e federais que fomentam a inviabilidade funcional do ente municipal em deter-se na parcela de responsabilidade que lhe é peculiar face aos interesses individuais de integrantes das cúpulas daqueles órgãos. O presente trabalho tem a ainda a pretensão de estimular os gestores municipais a assumirem a responsabilidade pelos deveres e obrigações inerentes ao tema facultando-lhes subsídios necessários à argumentação sólida e coerente do assunto em pauta.
Palavras-chave: segurança pública; guarda municipal; administração pública.
Aulus Eduardo Teixeira de Souza