ADVOCACIA PREVENTIVA

Talvez seja essa afinal a maior e mais nobre missão da advocacia, evitar conflitos. Ao contrário do que pensa a maioria das pessoas, o melhor momento para contratar um advogado não é assim que você recebe uma carta de citação ou, quando esgotados os meios de negociação amigáveis e a única forma de requerer seu direito é um processo judicial. Mas muito antes disso.

A advocacia contenciosa deve ser entendida sempre como a ultima opção para resolução de litígios, uma vez que é com certeza a forma mais cara, arriscada e demorada para isso. Em todas as áreas do direito é possível a atuação de um advogado de forma preventiva para evitar ou minimizar os prejuízos decorrentes de ação judiciais. Especialmente na esfera dos negócios a prevenção é uma medida inteligente, já que seu principal resultado é a redução de custos.

Especialmente com relação à advocacia empresarial ou de negócios, a prevenção é muito mais do que simplesmente necessária, mas indispensável nos dias atuais. Ela envolve diversas áreas jurídicas e é através da assessoria preventiva que o advogado dirá ao empresário como fazer para que seu negócio esteja de acordo com as normas e princípios legais.  A atuação do advogado assessor se estende por todas as áreas da empresa desde a elaboração de contratos e/ou termos do cotidiano empresarial; análise prévia de documentos antes da assinatura; questões de direito público, tributário e trabalhista; notificações extra judiciais; adequação de questões trabalhistas preparação de documentação para licitações e questões públicas e tributárias; orientação no trato com funcionários; negociações que envolvam clientes ou fornecedores, entre tantas outras atividades que no dia-a-dia acabam por serem realizadas sem a observância das cautelas necessárias.

Como Funciona?

O advogado assessor deve estar presente no cotidiano da empresa, ainda que nem sempre de forma física, mas auxiliando e assessorando nas questões para as quais for contratado. Em regra essa participação ocorre por meio de contatos telefônicos ou ferramentas de comunicação virtuais e sistemas de automação que permitem a integração plena, sem excluir a sua presença física quando necessário.

As modalidades de contratação deverão se adequar às necessidades de cada empresário, fazendo com que a atuação seja dirigida às necessidades especificas de cada negócio e suas operações. Um empresário individual, por exemplo, que não tem nenhum funcionário, não deverá necessitar de assessoria trabalhista, mas provavelmente utilizará muito a assessoria de contratos e para o trato com seus clientes e fornecedores.

Objetivos:

Além do objetivo obvio, que diz respeito às precauções com processos judiciais e consequente redução de custos, a assessoria preventiva tem também como objetivo adequar os processos às determinações legais, mas também para otimizar processos e salvaguardar os negócios realizados pela empresa com a prática por exemplo da due diligence.

Como Contratar?

Há diversas possibilidades de contratação de assessoria preventiva e de negócios, para adequar a prestação do serviço às necessidades específicas de cada cliente. A assessoria pode ser permanente quando o contrato prevê a prestação do serviço de forma continua mediante o pagamento de um valor mensal. Nessa modalidade o empresário irá eleger para quais matérias deseja a assessoria de acordo com a necessidade do negócio.

A prestação da assessoria também pode ocorrer por um período específico, quando o empresário busca uma adequação do negócio, mudanças internas dentro da empresa ou para qualquer necessidade que seja transitória. Para esse tipo de assessoria costuma-se eleger um alvo, uma meta especifica a ser atingida pela empresa que contará com o profissional advogado para essa tarefa.

E por fim, a assessoria que prevê um ponto específico como a realização de determinado negócio como uma compra e venda, por exemplo, ou ainda a adequação de determinado setor por meio de treinamento, são formas de contratação pontual dessa espécie de assessoria.

O Brasil vive tempos de mudança, medidas anti-corrupção e legislações cada vez mais consistente contra práticas abusivas pelos empresários apontam para uma mudança nos rumos do mercado brasileiro. Estar de acordo com a legislação e prevenido contra agentes mal intencionados deixou de ser uma opção do empresário para tornar-se pilar fundamental de qualquer negócio. Novos tempos estão por vir, esteja preparado! Consulte-nos!

Rodrigo Martins Elias, Gerente de Operações Jurídicas – FLN