“Em Deus confiamos. Quanto aos outros, que tragam dados”. (Edwards Deming).
A Jurimetria surgiu há pouco mais de 70 anos e o primeiro a conceituá-la, de maneira mais ampla, foi o advogado americano Lee Loevinger. O autor via a Jurimetria como aplicação da teoria da comunicação e informação para expressões legais, o uso da lógica matemática na lei e na formulação do cálculo de probabilidades legais.
À vista disso, em uma conceituação mais delimitada, vê-se que a Jurimetria é a estatística aplicada ao Direito, com o objetivo de realizar uma análise mais simples e direta de cada resultado, em processos, decisões e questões jurídicas.
Isto é, através dessa ferramenta, é possível identificar padrões em decisões e dados presentes nos Tribunais e aplicá-la à causa em específico, com maiores chances de sucesso, uma vez que ao aplicar direito + estatística será possível antecipar cenários e planejar os passos a serem seguidos para a resolução do conflito.
Após mais de 60 anos de seu surgimento, a Jurimetria está começando a ser utilizada no Brasil, tendo sido criado, inclusive, no ano de 2009, a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) que tem como objetivos:
a) Reunir e incentivar pesquisadores a descrever processos de decisão em que são criadas as normas individuais e concretas;
b) Disciplinar a jurimetria, determinando seus fundamentos, relações e conceitos;
c) Colaborar com entidades públicas e privadas para aperfeiçoar os mecanismos de prestação jurisdicional através da elaboração de leis e da administração dos tribunais.
Na prática, os escritórios de advocacia se utilizam, atualmente, do imenso volume de informações jurídicas públicas que podem ser acessadas virtualmente e, assim, iniciam uma análise quantitativa acerca de determinado tema/conflito a ser enfrentado.
Destaca-se que, muitas vezes, as informações obtidas não advertem a respeito do que pode ocorrer em um processo judicial, entretanto, quando visualizadas em conjunto o tipo de ação, a comarca/tribunal e o juiz/desembargador, torna-se possível ter uma resposta aproximada de como se dará a resolução de determinada ação judicial.
Portanto, se torna evidente que as estatísticas auxiliam na utilização da estratégia mais assertiva àquele processo judicial.
Além disso, adentrando no campo empresarial – relação Empresário e Advogado, a jurimetria se torna uma peça essencial para melhorar o diálogo e entendimento entre estes, especialmente quando se trata de uma batalha judicial existente.
Isso ocorre uma vez que o empresário, a maioria das vezes, não tem conhecimento jurídico ou a sua forma de pensar acerca do problema tem pouco a ver com a lei em si.
Nesse panorama, o empresário está mais interessado em descobrir a probabilidade de eventos ocorrerem, utilizando-se de uma linguagem de riscos e métricas, sendo insuficiente a resposta dada apenas com base na Legislação ou como é dada sua aplicação ao caso concreto.
Aí está a importância da jurimetria, que dará ao advogado os dados estatísticos necessários para embasar seu posicionamento e previsibilidade acerca do problema, aproximando-o da linguagem exigida pelo empresário, que terá uma maior compreensão acerca do tema e segurança para tomada de decisões.
Importante frisar que a jurimetria não é aplicada apenas em conflitos já existentes, mas, também, na tomada de decisões administrativas pelos estabelecimentos comerciais, haja vista que proporciona uma visão geral dos processos e gastos, fornecendo previsibilidade, permitindo analisar problemas e propondo alternativas para a sua resolução.
Danielli Mattos, advogada, analista de jurimetria
Fonte:
https://abj.org.br