Uma análise do ativismo Judiciário, da (in) eficiência da jurisdição e o princípio do livre convencimento motivado
Resumo
As ponderações apresentadas têm por finalidade promover um convite a uma breve reflexão acerca da habitualidade com que o Poder Judiciário vem interferindo na competência funcional do Poder Legislativo e por assim, legislando com frequência em “pontos cegos” deixados pela atuação do Legislador. Nesse contexto, os costumes e os comportamentos sociais ao longo do tempo têm induzido juízes a prestar a jurisdição em grande parte de seus casos conforme sua concepção íntima e pessoal, valendo-se do princípio do livre convencimento, não raras vezes, proferindo decisões de mérito à revelia dos ditames legais. Tal conduta, provoca consequentemente uma avalanche ao já tumultuado e inchado sistema processual judiciário, colaborando para a morosidade e colapso do sistema vigente. Através da pesquisa bibliográfica e documental, o texto apresenta argumentos estruturantes que justificam as alegações defendidas. O trabalho visa compreender até que ponto é possível confiar plenamente nas decisões judiciais.
Palavras-chave: jurisdição; processo civil; competência processual;
Aulus Eduardo Teixeira de Souza
Cleide Calgaro
Jeferson Dytz Marin