RESUMO
O presente trabalho tem a finalidade de analisar a concepção do desenvolvimento sustentável pautado na matriz sistêmica autopoietica, assim como, estudar o poder estatal e seus métodos coercitivos e disciplinares de controle. Além disso, busca verificar se o poder de polícia pode ser efetivado com sustentabilidade na sociedade hodierna a partir dessa estrutura estatal. Utilizou-se, para tanto, o método hipotético dedutivo com estudo de pesquisa bibliográfica, no intuito de assentar a verossimilhança do problema de pesquisa proposto. Por fim, conclui-se que o poder de polícia é instrumento exclusivo de controle social estatal sendo, em regra, dirigido por agências executivas dos serviços essenciais que devem ser prestados aos cidadãos. Deste modo, o poder de polícia permite a concretização do ideal de sustentabilidade nas cidades para que os cidadãos possam ter seus direitos assegurados pelo Estado que deve manter sua matriz sistêmica. Contudo, é importante que as agências do Estado respeitem os particulares na esfera local permitindo assim que haja a harmonia sistêmica na sociedade e no Estado.
Palavras-Chave: Desenvolvimento Sustentável; poder local; poder estatal; hermenêutica; poder de polícia.
TEXTO COMPLETO
Aulus Eduardo Teixeira de Souza
Cleide Calgaro
Ricardo Hermany