Será que estamos por uma gota? Uma análise sobre a gestão dos recursos hídricos e o cumprimento e a aplicabilidade da normativa ambiental para a água por meio dos indicadores Enforcement and Compliance Indicators (ECE) como instrumento balizador da Responsabilidade Civil Ambiental

RESUMO

Em todos os cantos do mundo, se fala em crise hídrica, poluição ambiental, uso indiscriminado dos recursos hídricos. Afirma-se que o crescimento demográfico e o desenvolvimento socioeconômico das sociedades são aspectos incompatíveis com a preservação do ambiente e garantia da sadia qualidade de vida. A crise ambiental se mostra como pano de fundo no cenário de uma sociedade consumista que busca, com medidas paliativas, mitigar os impactos do dano provocado pela ação de seus integrantes. Deflagra-se a percepção da responsabilidade civil sobre a crise ambiental, a partir da verificação de que tecnologia, indústria e gestão econômico-social ingressam em rota de colisão com a sadia qualidade de vida. A água, bem coletivo de importância fundamental à existência e à manutenção da vida — protagoniza um papel elementar nessa realidade. A adequada gestão dos recursos hídricos consolida métodos e fomenta ações que permitem o convívio harmônico entre o progresso e a preservação ambiental no manejo e uso responsáveis das águas. Para que isso ocorra, é preciso aferir resultados e comparar dados metodológicos coletados periodicamente. Portanto, por meio da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, o presente trabalho visa a apresentar a importância dos indicadores de cumprimento e aplicação da normativa ambiental — indicadores Environmental enforcement and Compliance (ECE), no caso das águas, a fim de comprovar que com tais informações é possível estabelecer novos instrumentos, talvez mais eficazes, na gestão dos recursos hídricos para que seja possível o enfrentamento eficiente da crise hídrica.

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Aulus Eduardo Teixeira de Souza