É notório que o mundo vem sofrendo as consequências por conta da pandemia da Covid-19 e, infelizmente, não é diferente no Brasil. Um dos maiores desafios para o país é o setor econômico, haja vista as medidas de distanciamento social adotadas.
Nesse sentido, manter contratos rurais em meio à pandemia tem sido um desafio para muitos produtores rurais e agricultores familiares. Dessa forma, é necessário que os produtores tenham conhecimento acerca da existência de algumas alternativas para resolver os contratos que não podem ser adimplidos ou que necessitam de repactuação.
Inicialmente destaca-se a Resolução nº 4.801, publicada pelo Banco Central, com alternativas para minimizar os efeitos da Covid-19 nos contratos rurais, quais sejam:
- a) A prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento;
- b) A contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP);
- c) A criação de linhas especiais de crédito de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Ainda, de acordo com o Manual de Crédito Rural (MCR) é devida a prorrogação da dívida quando comprovada a dificuldade de comercialização do produto, o que invariavelmente vem ocorrendo em razão dos impactos gerados pela pandemia (Capítulo 6, sessão 2, item 9).
No tocante aos contratos de arrendamento, o Decreto nº 59.566/66 estabelece que, havendo retardamento da colheita por motivos de “força maior”, os contratos serão prorrogados automaticamente até o final da colheita, podendo, ainda, ocorrer a sua extinção em caso de perda total do objeto (art. 21, §1º e art. 29 do Decreto nº 59.566/66).
Outrossim, durante o evento “O Agronegócio em Tempos de Covid-19”, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou acerca da criação de um grupo para monitorar os problemas em tempo real e garantir a manutenção das atividades rurais.
Assim, foi disponibilizado contato via WhatsApp (61-933007278) para os produtores relatarem dificuldades enfrentadas em relação à produção agropecuária.
Diante do momento delicado em que o país se encontra, é importante que o produtor tenha conhecimento de todas essas alternativas existentes e conte com a assessoria de profissionais especializados para definir qual mecanismo é o mais adequado para o seu contrato rural.
Pâmela Katiusci Polli Lemes