Pamela

STF SUSPENDE POR SEIS MESES DESOCUPAÇÕES DE ÁREAS COLETIVAS HABITADAS ANTES DA PANDEMIA

Na última quinta-feira (03/06) o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente a cautelar em ação apresentada pelo Psol (ADPF 828) para determinar a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março de 2020, data em foi aprovado o …

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Boletim jurídico eDS eleitoral – Propaganda eleitoral na internet

A Lei nº 9.504/97 prevê a possibilidade de campanha eleitoral na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Dessa forma, foi publicada, em 27/12/2019, a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que no seu capítulo IV (arts. 27 a 41) trata da campanha eleitoral na internet, e dispõe ainda sobre a propaganda eleitoral, …

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Boletim Jurídico EDS Eleitoral – Novas datas do calendário eleitoral de 2020

Diante da pandemia do Coronavírus que assola o país, foi publicada a Emenda Constitucional n. 107, de 2 de julho de 2020, que dispõe sobre o adiamento das eleições municipais, bem como alteração de alguns prazos eleitorais. Primeiramente, com a publicação da emenda, as eleições que sempre ocorreram no mês de outubro, foram adiadas para …

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