Direito Empresarial

Universitária que acusou professores de ‘tortura psicológica’ agiu de má-fé

Uma estudante universitária que acusava dois professores de “tratamento desumano” e “tortura psicológica” durante a aplicação de provas tardias, e pedia R$ 12.120 de indenização por danos morais, agiu de má-fé, deverá responder pela “leviandade” que demonstrou no processo e terá de pagar R$ 606 a título de multa. A decisão é da 3ª Câmara …

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Agenda ESG avança e fomenta parcerias entre iniciativa privada e sociedade brasileira

A promoção de parcerias entre empresas, sociedade civil e governos em ações de responsabilidade social é uma tendência que vem se consolidando no Brasil desde o final da década de 1990, mas ganhou novo impulso com a adoção das empresas à agenda ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês). Um estudo realizado …

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Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei 11.101/2005, engloba valores pagos anteriormente à decretação da falência da devedora. Os ministros negaram provimento ao recurso no qual uma credora argumentou que os …

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Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato. A decisão teve origem em ação proposta por uma empresa em recuperação judicial contra uma instituição bancária, visando à …

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Como criar um contrato mais inteligente: Dicas de conformidade para ter certeza de que você está do lado certo da lei

   Os contratos são uma parte necessária dos negócios. Eles definiram o que as partes concordam e o que cada um espera receber do outro em troca. Eles podem ser um contrato de dois lados, ou um de um lado único. De qualquer forma, eles estão lá para proteger ambas as partes. Isso é especialmente …

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