A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço – Foto: Guga Marques/Grupo CEEEO Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por prestador de serviço …
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional Leia mais »
A instituição reforça a importância do sigilo da fonte, da liberdade de imprensa, do devido processo legal e das garantias constitucionais. O IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo acompanha com preocupação as notícias relativas à investigação que teria alcançado pessoa apontada como fonte de jornalista, a partir de elementos obtidos no curso de …
IASP se pronuncia sobre sigilo da fonte e garantias constitucionais Leia mais »
Novo modelo entra em vigor em julho deste ano e valerá para novas inscrições, incluindo profissionais liberais. Atuais CNPJs continuam válidos. O Brasil passará a emitir CNPJs em um novo formato: além de números, a identificação das empresas também incluirá letras. A mudança, anunciada pela Receita Federal, faz parte do processo de modernização do sistema …
CNPJ com letras a partir de julho: quem será afetado? O que muda? Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). O …
STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo Leia mais »
A dinâmica do mercado de trabalho tem experimentado um turbilhão de mudanças nas últimas décadas, marcadas pela aceleração tecnológica, transformações sociais profundas e uma reavaliação contínua das relações entre trabalho e vida pessoal. Em meio a esse cenário de evolução constante, a proposta de uma semana de trabalho de quatro dias surge como um reflexo …
PENSANDO JULIET SHORE: SOBRE A SEMANA DE TRABALHO DE QUATRO DIAS. Leia mais »
Um homem que falsificou atestado médico com a intenção de se afastar do trabalho por três dias foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, reprimenda corporal substituída por duas restritivas de direitos – prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, fixada em um salário mínimo. A decisão de origem é da …
Homem que falsificou atestado para faltar ao trabalho prestará serviço comunitário Leia mais »
Projeto de lei ainda será analisado por outros dois colegiados da Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede ao empregado que tenha filho com deficiência o direito de fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares do …
Mulher trabalhou por mais de 30 anos sem salário. Para garantir execução, juíza declarou nula doação de imóvel na praia para neta A juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou um casal de empresários a pagar cerca de R$ 750 mil a uma idosa submetida a mais de …
Casal deve pagar R$ 750 mil a idosa submetida a trabalho análogo à escravidão Leia mais »
O presente trabalho tem por finalidade desenvolver um entendimento coerente acerca de aspectos relevantes sobre a vida laboral do indivíduo portador de necessidades especiais em face das medidas protetivas legais apresentadas pelo estado, bem como os aspectos de aplicabilidade fática nas relações de trabalho. Nessa esteira é mister demonstrar a verossimilhança da correlação ontológica e …
Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um auxiliar administrativo demitido sem justa causa 11 meses antes de preencher os requisitos para a aposentadoria. Ao reconhecer a nulidade da dispensa, o colegiado condenou a Oki Brasil …