A partir de 2 de agosto de 2026, o Serviço para a IA da Comissão Europeia, juntamente com as autoridades nacionais, começará a aplicar o Regulamento Inteligência Artificial (IA). Na mesma data, começarão a aplicar-se novas regras de transparência, exigindo que determinados sistemas de IA informem os utilizadores quando estão a interagir com a IA …
A Comissão Europeia propôs medidas para reforçar a resposta da UE face à evolução do panorama da criminalidade, cada vez mais sofisticado, internacional e digital. Para combater eficazmente a criminalidade, a polícia, as alfândegas, os procuradores e os tribunais devem trabalhar em estreita colaboração desde o início das investigações até às decisões definitivas. A Europol …
A inteligência artificial consolidou-se como uma das mais relevantes transformações tecnológicas da contemporaneidade, ampliando significativamente a capacidade humana de processar informações, analisar grandes volumes de dados e executar tarefas especializadas com elevado grau de precisão. Entretanto, o avanço dessas tecnologias tem suscitado reflexões acerca dos limites biológicos e cognitivos que diferenciam a inteligência artificial da …
OS LIMITES BIOLÓGICOS E COGNITIVOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Leia mais »
O avanço da Inteligência Artificial no meio jurídico voltou ao centro das discussões após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo a utilização inadequada de IA na elaboração de uma petição judicial. O caso analisado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz tratava de um habeas corpus em que foram identificadas citações inexistentes, referências incorretas …
Desde o surgimento do ChatGPT, as maiores empresas do mundo têm se apressado para divulgar a adoção de ferramentas de IA de ponta. No entanto, um número crescente de funcionários está frustrado com a “analfabetismo digital” de seus chefes — o que está impedindo os ganhos de produtividade prometidos pelo uso da IA. Uma pesquisa …
Neste domingo, 14 de agosto, comemoramos 4 anos da publicação da Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD traz princípios, obrigações e direitos sobre uma parte importante da personalidade das pessoas: seus dados pessoais. Dado pessoal é qualquer informação capaz de identificar uma pessoa natural de maneira …
Um homem condenado pela Justiça por proferir injúrias e ameaças em um grupo de WhatsApp com quase 200 integrantes terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à vítima, e ainda publicar retração ao ofendido em jornal de circulação local ou regional. A ordem é da Terceira Câmara Cível do …
O juízo da Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de São João da Boa Vista condenou o banco Sicoob a restituir os valores da conta bancária de uma mulher vítima de fraude. Segundo os autos, a autora da ação tentava pagar um boleto pela internet no site da instituição financeira quando recebeu uma …
TJ-SP anula empréstimo contraído após falha de segurança de banco Leia mais »