Um informante “extremamente confiável” disse às autoridades sobre a arma do crime desaparecida, de acordo com registros recém-selados. O irmão do informante disse ao The Times que seu irmão estava na cena do crime. O.J. Simpson entrou em uma suíte de hotel em Miami em junho de 2006 e afundou em uma cadeira. Seus olhos …
O.J. Simpson, um informante secreto e um mistério de décadas Leia mais »
Plano Pena Justa foi elaborado após a Corte reconhecer, em 2023, violações massivas de direitos no sistema prisional e determinar medidas para enfrentar superlotação. O STF referendou a homologação dos planos estaduais e distrital destinados a enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional. Na definição do modelo de monitoramento, porém, prevaleceu a divergência …
STF valida planos estaduais para enfrentar violações em presídios Leia mais »
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço – Foto: Guga Marques/Grupo CEEEO Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por prestador de serviço …
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional Leia mais »
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4165/23, que proíbe o transporte, em veículo coletivo, de passageiro que esteja sob a influência de álcool ou visivelmente sob efeito de drogas. O texto prevê multa e retenção do veículo até …
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582/25, que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) em todo o território nacional. A proposta, do deputado Coronel …
Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) …
Valor é de um salário mínimo. Montante arrecadado será distribuído em três fundos. O projeto de lei que prevê multa para porte e uso de drogas em locais públicos de Santa Catarina foi sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL), na terça-feira (16). O valor previsto da pena é de um salário mínimo, equivalente hoje a …
Lei para multar porte e uso de drogas em locais públicos é sancionada em SC Leia mais »
Ex-jogador da Seleção Brasileira foi solto nesta segunda-feira (25) após pagar 1 milhão de euros. Após 14 meses preso em Barcelona, Daniel Alves deixou a prisão nesta segunda-feira (25). O jogador pagou uma fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) e vai permanecer em liberdade até que os recursos da condenação …
Daniel Alves vai receber o valor da fiança de volta Leia mais »
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada na madrugada de hoje (22), em sessão virtual. O julgamento foi suspenso …
O inciso V do artigo 1.566 do Código Civil estabelece como deveres do casamento o respeito e a consideração mútuos. A agressão ao cônjuge configura a quebra desses deveres e impõe ao ofensor o dever de indenizar, já que ocasiona angústia e desgosto, além de exposição a situação vexatória. Assim, a 22ª Vara Cível de …
Agressão a cônjuge quebra respeito e gera indenização Leia mais »