Direito Público

Estações de bicicletas compartilhadas impulsionam mobilidade em Florianópolis

Até junho deste ano, mais de 50 estações estrategicamente localizadas estarão operando na Capital. Com o propósito de fomentar a mobilidade sustentável na capital catarinense, um novo sistema de bicicletas compartilhadas está revolucionando a forma como moradores e visitantes se deslocam pela cidade. Em um parceria com a Prefeitura de Florianópolis, a empresa Tem Bici …

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Governo espanhol aprova proposta de lei orgânica das Medidas de Eficiência do Serviço de Justiça Pública

O Conselho de Ministros aprovou hoje o Anteprojeto de Lei Orgânica de medidas em matéria de eficiência do serviço público de Justiça e de ações coletivas para a proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores e usuários, que inclui também meios adequados para a solução de controvérsias. “Isto representa um passo decisivo para …

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Relatora vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação; julgamento é suspenso

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada na madrugada de hoje (22), em sessão virtual. O julgamento foi suspenso …

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Justiça questiona Estado sobre falta de efetivo em presídio interditado de Araranguá

O juízo corregedor prisional da 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá questionou o governo estadual, em recente decisão (10/12) no processo de interdição do Presídio Regional de Araranguá, sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso para a região Sul e que acabaram lotados em Criciúma, mesmo com a unidade prisional local em situação …

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PJSC cria Comitê Gestor da Política à Primeira Infância e coloca em prática Pacto Nacional

Para promover a implementação da política judiciária nacional para as crianças, da gestação até os 6 anos de idade, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) instituiu o Comitê Gestor da Política Judiciária para a Primeira Infância (Cogepi). Por meio da Resolução GP n. 61, de 28 de setembro de 2023, o Judiciário catarinense definiu …

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Município adotará medidas para garantir saúde de 81 animais abandonados

O acolhimento de animais domésticos por um casal no norte do estado virou embate judicial e levou o juízo da 2ª Vara da comarca de Guaramirim – com abrangência também nas cidades de Massaranduba e Schroeder – a determinar que um município da região remova os gatos/cães abrigados, apresente projeto de alojamento público para os …

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Escolas podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas, aprova CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que autoriza escolas públicas a receber doações, em dinheiro ou não, de pessoas físicas e jurídicas. A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (União-AL). Agora, o texto será analisado pela Comissão de Educação (CE), em decisão …

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Do desperdício ao valor: a revolução das compras públicas sustentáveis.

   A Revolução das Compras Públicas Sustentáveis (ou SSPR) é um movimento global que já está causando um impacto significativo na redução do desperdício e na geração de valor positivo no setor público.    A aquisição sustentável é uma política definida, um programa e uma abordagem operacional que incentiva uma maior utilização de procedimentos de …

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EDUCAÇÃO

Beneficiária descumpriu cláusulas acordadas.    A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão, proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou bolsista de programa de pós-doutorado a restituir à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) valores concedidos para pesquisa no …

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