Homem foi agredido por dois policiais O Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi agredido por policiais militares no estacionamento de um supermercado em Planaltina. A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF concluiu que houve “excesso na atuação policial”. Conta o autor que, ao sair do local após uma breve discussão com os …
Justiça determina que SERASA deixe de comercializar dados pessoais O juiz substituto da 5ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão liminar da 2ª Turma Cível do TJDFT que determinou que a Serasa Experian pare de comercializar dados pessoais dos titulares por meio dos produtos Lista Online e Prospecção de Clientes, oferecidos pelo site da ré, sob …
Um dos laudos falsos causou a morte de uma paciente por falha de diagnóstico O juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Samambaia condenou Tiago Henrique Silva Gonçalves pelo crime de estelionato, previsto no art. 171, do Código Penal Brasileiro. Sócio-administrador da Clínica do Povo, em Samambaia, o réu foi denunciado pela fraude na assinatura de laudos …
Dono de clínica é condenado por emissão de laudos fraudulentos Leia mais »
As condutas práticas foram contrárias as normas de convivência A juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras confirmou decisão liminar que determinou que morador de condomínio em Águas Claras se abstenha de praticar qualquer conduta contrária às normas de convivência entre os condôminos, conforme o Regimento Interno do Apart Hotel DF Century Plaza. …
Homem é condenado a 24 anos de prisão No último dia 21/7, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou Paulo Henrique da Costa Silva a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por matar Igor Pereira Alves, com cinco disparos de arma de fogo, em novembro de 2020. Consta dos autos que, dias antes …
Comentário em rede social foi estopim de homicídio Leia mais »
Empregada de uma fábrica de calçados que foi obrigada a trabalhar de pé durante a gestação Uma empregada de uma fábrica de calçados que foi obrigada a trabalhar de pé durante a gestação, além de ter contato com substâncias químicas que lhe causavam mal-estar, deve ser indenizada em R$ 150 mil. A decisão é da …
Grávida obrigada a trabalhar de pé será indenizada Leia mais »
A exposição do aluno (ainda adolescente) de maneira vexatória perante seus colegas, constitui circunstância que extrapola o mero aborrecimento A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Centro Educacional Águas Claras a indenizar um estudante que foi exposto à situação vexatória por conta da sexualidade na frente dos colegas de sala. Os desembargadores concluíram …
Aluno exposto a situação vexatória será indenizado por escola Leia mais »
Direito à moradia e ao lazer não são suficientes para afastar o imperativo de preservação ambiental A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da Vara Única de Altinópolis que determinou que três ocupantes de rancho privado, localizado nas margens do Rio Pardo, abstenham-se de intervir, …
Danos ambientais em área de proteção devem ser reparados e compensados Leia mais »
Deixou-se de recolher, no prazo legal, valor de tributo de ICMS cobrado dos consumidores O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou os irmãos Elias Palazzo e Hélio Feliz Palazzo, responsáveis pela gerência e administração de empresas do Grupo Supercei, por crimes cometidos contra a ordem tributária. Elias restou condenado a 39 anos, oito meses e …
Sócios são condenados por crimes contra a ordem tributária Leia mais »
Aviso de que “não há vigilância sobre objetos” em placa não afasta responsabilidade O estabelecimento comercial responde por furto ocorrido na interior do estabelecimento. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao condenar a Headway Squash & Fitness Academia Esportiva a indenizar uma cliente que teve a chave do veículo furtada. A …
Academia indenizará vítima de furto nas suas dependências Leia mais »