Notícias

IASP se pronuncia sobre sigilo da fonte e garantias constitucionais

A instituição reforça a importância do sigilo da fonte, da liberdade de imprensa, do devido processo legal e das garantias constitucionais. O IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo acompanha com preocupação as notícias relativas à investigação que teria alcançado pessoa apontada como fonte de jornalista, a partir de elementos obtidos no curso de …

IASP se pronuncia sobre sigilo da fonte e garantias constitucionais Leia mais »

Comissão começa a aplicar as regras do Regulamento Inteligência Artificial e os novos requisitos de transparência.

A partir de 2 de agosto de 2026, o Serviço para a IA da Comissão Europeia, juntamente com as autoridades nacionais, começará a aplicar o Regulamento Inteligência Artificial (IA). Na mesma data, começarão a aplicar-se novas regras de transparência, exigindo que determinados sistemas de IA informem os utilizadores quando estão a interagir com a IA …

Comissão começa a aplicar as regras do Regulamento Inteligência Artificial e os novos requisitos de transparência. Leia mais »

Nova era para Gibraltar com a remoção dos controles de fronteira com a Espanha

Todas as manhãs de segunda a sexta-feira, Shilpi Chotrani pedala de sua casa, na cidade espanhola de La Línea de la Concepción, até Gibraltar. É um trajeto curto, mas que exige a travessia de uma fronteira internacional. Gibraltar, um Território Ultramarino Britânico com cerca de 40 mil habitantes, mantém controle de fronteira para quem entra …

Nova era para Gibraltar com a remoção dos controles de fronteira com a Espanha Leia mais »

Comissão propõe novas medidas para combater de forma mais eficaz a criminalidade e o terrorismo transfronteiras

A Comissão Europeia propôs medidas para reforçar a resposta da UE face à evolução do panorama da criminalidade, cada vez mais sofisticado, internacional e digital. Para combater eficazmente a criminalidade, a polícia, as alfândegas, os procuradores e os tribunais devem trabalhar em estreita colaboração desde o início das investigações até às decisões definitivas.  A Europol …

Comissão propõe novas medidas para combater de forma mais eficaz a criminalidade e o terrorismo transfronteiras Leia mais »

CNPJ com letras a partir de julho: quem será afetado? O que muda?

Novo modelo entra em vigor em julho deste ano e valerá para novas inscrições, incluindo profissionais liberais. Atuais CNPJs continuam válidos. O Brasil passará a emitir CNPJs em um novo formato: além de números, a identificação das empresas também incluirá letras. A mudança, anunciada pela Receita Federal, faz parte do processo de modernização do sistema …

CNPJ com letras a partir de julho: quem será afetado? O que muda? Leia mais »

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). O …

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo Leia mais »

Comissão aprova projeto que proíbe transporte de passageiro sob efeito de álcool ou droga em veículo coletivo

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4165/23, que proíbe o transporte, em veículo coletivo, de passageiro que esteja sob a influência de álcool ou visivelmente sob efeito de drogas. O texto prevê multa e retenção do veículo até …

Comissão aprova projeto que proíbe transporte de passageiro sob efeito de álcool ou droga em veículo coletivo Leia mais »

Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582/25, que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) em todo o território nacional. A proposta, do deputado Coronel …

Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais Leia mais »

Inteligência Artificial na Advocacia: STJ alerta para responsabilidade no uso da tecnologia.

O avanço da Inteligência Artificial no meio jurídico voltou ao centro das discussões após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo a utilização inadequada de IA na elaboração de uma petição judicial. O caso analisado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz tratava de um habeas corpus em que foram identificadas citações inexistentes, referências incorretas …

Inteligência Artificial na Advocacia: STJ alerta para responsabilidade no uso da tecnologia. Leia mais »