Atualmente no meio midiático, concorrem com as notas sobre o coronavírus as notícias sobre o desmatamento da Amazônia. Em que pese este ser um tema permanentemente em evidência, recentemente o Brasil vem sofrendo pressão nacional e internacional para a tomada de providências, sob pena de fuga dos investidores estrangeiros. Atribui-se ao agronegócio, quase exclusivamente, a …
Em 23 de junho de 2020, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.016, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação excedentes de alimentos para o consumo humano. Com a entrada em vigor quando da sua publicação, em 24 de junho de 2020, os estabelecimentos dedicados à produção e …
Lei nº 14.016/2020 – da doação de alimentos excedentes Leia mais »
O Presidente Jair Bolsonaro converteu a MP nº 936/2020 na Lei nº 14.020 (publicada em 07/07/20), a qual institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispondo sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Entre outras coisas, a lei permite, …
Sancionada lei que cria Programa Emergencial de Manutenção do Emprego Leia mais »
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 961/2020, que flexibiliza as regras de licitações e contratos para toda a administração pública durante o estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. Assim, qualquer contratação firmada de hoje até o final do ano poderá se valer das …