Liberdade de imprensa sendo tema essencial de discussão Às vésperas do Natal, o juiz Charles Wood, da Suprema Corte do condado de Westchester nos EUA, proferiu decisão na qual impede o centenário jornal The New York Times de publicar documentos envolvendo uma organização acusada de fraudes e campanhas de desinformação. A decisão do juiz norte-americano …
O Estatuto do Idoso, instituído pela lei 10.741/03, disciplina o direito das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Dispõe seu art. 2º que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, …
Importantes considerações sobre o Estatuto do Idoso Leia mais »
Liberdades individuais sendo ponto de discussão O Congresso Nacional promulgou no dia 17/12 o Decreto Legislativo 37/2021, que trata da adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, construída pelo Conselho da Europa e celebrada em novembro de 2001 na cidade de Budapeste, por isso também ser conhecida por Convenção de Budapeste. Esse tratado …
Ex-padrasto consegue guarda da criança e reconhecimento na certidão de nascimento Uma decisão prolatada nesta semana pelo juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa, titular da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste, aflorou ainda mais o sentimento fraterno típico desta época do ano. Uma menina de seis anos de idade teve sua guarda familiar …
Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada Leia mais »
Mais proteção aos pets O desembargador Flávio Brum, em decisão monocrática, deferiu efeito ativo em agravo de instrumento interposto por uma associação de defesa de animais para garantir o prosseguimento de ação civil pública que tramita na comarca de Araranguá contra quatro homens acusados de infligir maus-tratos em quatro cachorros da raça Galgo inglês. O …
Mais mulheres se libertando de relacionamentos abusivos “A gente sai de um relacionamento abusivo com a autoestima, a esperança e o psicológico destruídos. Só depois de ser atendida pela rede de apoio é que me senti encorajada, acolhida e incentivada a continuar na minha luta, a seguir minha vida”, relata a empresária Fernanda Louise Bernardi, …
Vítimas de violência doméstica, empresárias contam seus casos e elogiam rede de apoio Leia mais »
Pedido de custos para manutenção de animal depois da separação é negado A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de 1º grau que, entre outras determinações relativas a uma ação de dissolução de união estável que tramita em comarca da Grande Florianópolis, negou pedido de ajuda de custo …
Dissolvida relação, parte que mantém guarda de pet não pode querer socializar despesas Leia mais »
Ludibriar cliente pode causas sérios danos Uma instituição bancária acusada de ludibriar um cliente com oferta de restituição de R$ 5 mil por valores equivocadamente cobrados em contratos anteriores – quando, na verdade, tratava-se de um novo empréstimo – foi condenada pela 1ª Vara Cível da comarca de Caçador, no meio oeste do Estado, ao …
Banco indenizará cliente para quem ofereceu restituição, mas cobrou como empréstimo Leia mais »
O isolamento social é uma medida sanitária e tem que ser respeitada Um homem que havia testado positivo para Covid-19 e descumpriu a determinação de isolamento social foi condenado pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, em decisão do juiz Roque Lopedote, titular da 2ª Vara da comarca de Urussanga. Segundo a denúncia, em …
Homem com Covid-19 que descumpriu medida de isolamento social é condenado no sul de SC Leia mais »
Animais são encontrados em situação degradante, os responsáveis seguem presos A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão nesta semana (14/12), negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de dois homens – de 67 e 27 anos – acusados de administrar um canil clandestino no sul do Estado. No …
Casal acusado de administrar canil clandestino e maltratar animais seguirá preso Leia mais »