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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Lei estadual 14.675/2009) que dispensavam ou simplificavam o licenciamento ambiental para atividades de mineração a céu aberto no estado. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6650, julgada procedente na sessão virtual encerrada …

STF invalida regras de flexibilização de licença ambiental para mineração em SC Leia mais »

Uma enfermeira que trabalha em hospital estadual de Joinville será indenizada por danos morais após ser agredida verbalmente pela filha de uma paciente do estabelecimento, que estava sob seus cuidados. O episódio aconteceu em novembro de 2017, no setor de oncologia daquela unidade de saúde. Pela decisão proferida pela juíza Anna Finke Suszek, responsável pela …

Enfermeira agredida verbalmente em hospital será indenizada Leia mais »

Uma mulher deverá pagar ao ex-marido o equivalente à metade do valor que pagaria de aluguel por morar no apartamento de propriedade deles. O valor de R$ 350 foi fixado pelo juiz José Maurício Cantarino Vilela, de acordo com o estipulado pelos próprios proprietários, em um acordo extrajudicial apresentado no processo. A decisão foi publicada …

Mulher deve pagar aluguel para ex-marido Leia mais »

As empresas Decolar.com Ltda. e Azul Linhas Aéreas Brasileiras foram condenadas a restituir R$ 2.330,46 a um consumidor, valor correspondente ao que ele pagou por passagens de avião entre Belo Horizonte e Porto Seguro, na Bahia. A viagem estava prevista para o dia 17 de abril e volta em 21 de abril, mas de acordo …

Empresa deve devolver valor de voo cancelado em razão da Pandemia Leia mais »

Um laboratório de Goiânia que errou no diagnóstico de um exame do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), constatando “Amostra Reagente para HIV”, terá de pagar R$ 8 mil a paciente a título de danos morais, segundo sentença do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia. O magistrado entendeu …

Laboratório é condenado a indenizar paciente por erro em resultado de exame Leia mais »

Pretenso cliente alvo de ligações e mensagens excessivas de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, uma vez que violaram sua paz e sossego. A decisão é da juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília. O autor narrou que a empresa ré vem assediando-o com dezenas de ligações de telemarketing e …

Excesso de ligações a consumidor gera indenização Leia mais »

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Condomínio do Bloco J da SQN 116, na Asa Norte, a indenizar uma moradora por ausência de acessibilidade no elevador do prédio. No entendimento dos julgadores, a moradora- que é pessoa com deficiência – foi privada do seu direito de plena locomoção. Narra …

Moradora será indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial Leia mais »

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Pedro Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Jaú, que condenou propriedade agroindustrial e empresa da indústria química a indenizarem, por danos materiais, produtor que teve safra danificada após pulverização de fungicida na propriedade vizinha. Os prejuízos, …

O produtor que teve safra danificada após pulverização de fungicida na propriedade vizinha será indenizado Leia mais »

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou rede social a indenizar, por danos morais, usuária que teve seu perfil desativado temporariamente por engano. O valor da reparação foi fixado em R$ 2,5 mil. De acordo com os autos, a autora teve o perfil numa das …

Rede social indenizará usuária que teve a conta temporariamente desativada Leia mais »

Um cliente do Banco do Brasil deve ser indenizado por danos morais e materiais, porque foram realizadas operações financeiras em sua conta com um cartão que havia sido furtado. A juíza da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, condenou o banco a pagar ao cliente R$ 10 mil por danos …

Compras com cartão furtado geram indenização a cliente Leia mais »