A municipalização como instrumento de resgate do eixo público do serviço de proteção da sociedade Aulus Eduardo Teixeira de Souza Doutor em Direito pela Universidade de Alicante (Espanha). Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Mestre em Direito pela Universidade Caxias do Sul. Máster en Derecho de Extranjería e Inmigración pela Escuela de Postgrado de Ciencias …
Um informante “extremamente confiável” disse às autoridades sobre a arma do crime desaparecida, de acordo com registros recém-selados. O irmão do informante disse ao The Times que seu irmão estava na cena do crime. O.J. Simpson entrou em uma suíte de hotel em Miami em junho de 2006 e afundou em uma cadeira. Seus olhos …
O.J. Simpson, um informante secreto e um mistério de décadas Leia mais »
Plano Pena Justa foi elaborado após a Corte reconhecer, em 2023, violações massivas de direitos no sistema prisional e determinar medidas para enfrentar superlotação. O STF referendou a homologação dos planos estaduais e distrital destinados a enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional. Na definição do modelo de monitoramento, porém, prevaleceu a divergência …
STF valida planos estaduais para enfrentar violações em presídios Leia mais »
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço – Foto: Guga Marques/Grupo CEEEO Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por prestador de serviço …
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional Leia mais »
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4165/23, que proíbe o transporte, em veículo coletivo, de passageiro que esteja sob a influência de álcool ou visivelmente sob efeito de drogas. O texto prevê multa e retenção do veículo até …
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582/25, que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) em todo o território nacional. A proposta, do deputado Coronel …
Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) …
Valor é de um salário mínimo. Montante arrecadado será distribuído em três fundos. O projeto de lei que prevê multa para porte e uso de drogas em locais públicos de Santa Catarina foi sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL), na terça-feira (16). O valor previsto da pena é de um salário mínimo, equivalente hoje a …
Lei para multar porte e uso de drogas em locais públicos é sancionada em SC Leia mais »
Ex-jogador da Seleção Brasileira foi solto nesta segunda-feira (25) após pagar 1 milhão de euros. Após 14 meses preso em Barcelona, Daniel Alves deixou a prisão nesta segunda-feira (25). O jogador pagou uma fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) e vai permanecer em liberdade até que os recursos da condenação …
Daniel Alves vai receber o valor da fiança de volta Leia mais »
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada na madrugada de hoje (22), em sessão virtual. O julgamento foi suspenso …