Ex-jogador da Seleção Brasileira foi solto nesta segunda-feira (25) após pagar 1 milhão de euros. Após 14 meses preso em Barcelona, Daniel Alves deixou a prisão nesta segunda-feira (25). O jogador pagou uma fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) e vai permanecer em liberdade até que os recursos da condenação …
Daniel Alves vai receber o valor da fiança de volta Leia mais »
O Conselho Geral da Advocacia Espanhola reunido em plenário considera que as recentes informações divulgadas na mídia e o comunicado da Promotoria Provincial de Madrid relacionados à denúncia apresentada por essa Promotoria contra D. Alberto González Amador devem ser objeto das seguintes considerações: 1. A divulgação do conteúdo específico de comunicações, neste caso e-mails, trocados …
O Conselho de Ministros aprovou hoje o Anteprojeto de Lei Orgânica de medidas em matéria de eficiência do serviço público de Justiça e de ações coletivas para a proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores e usuários, que inclui também meios adequados para a solução de controvérsias. “Isto representa um passo decisivo para …
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada na madrugada de hoje (22), em sessão virtual. O julgamento foi suspenso …
O acréscimo do valor a ser pago em pensão alimentícia não está condicionado à melhora da situação financeira do genitor. É suficiente comprovar um aumento nas necessidades do filho e a capacidade do alimentante em arcar com o custo adicional. Nesse sentido, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu a favor de um …
É viável aumentar a pensão mesmo sem haver uma melhoria nas finanças do pai. Leia mais »
Sentença abre novo caminho para resolução dos inúmeros casos de sobreposição de Unidades de Conservação a territórios tradicionais que existem hoje no país. “Esta, talvez, seja a sentença mais complexa em termos jurídicos e humanos que já tive e terei, em muitos anos – a incumbência de proferir.” É assim que a juíza Hallana Duarte …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a seguinte tese: “Nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos débitos fiscais objeto de parcelamento, conforme previsão do artigo 1º da Lei 11.941/2009, o momento de aplicação da redução dos juros moratórios deve ocorrer …
O juízo corregedor prisional da 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá questionou o governo estadual, em recente decisão (10/12) no processo de interdição do Presídio Regional de Araranguá, sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso para a região Sul e que acabaram lotados em Criciúma, mesmo com a unidade prisional local em situação …
Justiça questiona Estado sobre falta de efetivo em presídio interditado de Araranguá Leia mais »
O inciso V do artigo 1.566 do Código Civil estabelece como deveres do casamento o respeito e a consideração mútuos. A agressão ao cônjuge configura a quebra desses deveres e impõe ao ofensor o dever de indenizar, já que ocasiona angústia e desgosto, além de exposição a situação vexatória. Assim, a 22ª Vara Cível de …
Agressão a cônjuge quebra respeito e gera indenização Leia mais »
Um homem que falsificou atestado médico com a intenção de se afastar do trabalho por três dias foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, reprimenda corporal substituída por duas restritivas de direitos – prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, fixada em um salário mínimo. A decisão de origem é da …
Homem que falsificou atestado para faltar ao trabalho prestará serviço comunitário Leia mais »