O autor da ação comprou o carro no dia 25 de janeiro e só conseguiu realizar o cadastro no aplicativo Detran Digital em 26 de abril O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar o proprietário de um carro pela demora de quase três meses na disponibilização do Certificado de Registro …
Empresa terá que pagar indenização por danos morais a empregado por tê-lo demitido por telefone Por maioria de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Oi S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização a um técnico de manutenção dispensado por telefone. Um dos pontos considerados pelo …
Vítima recebeu mensagem de um número desconhecido com a imagem do filho, pedindo dinheiro e, achando que se tratava dele, efetuou depósitos via PIX O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou a Facebook Serviços Online do Brasil a restituir valor depositado por mãe e filha na conta bancária de golpista que utilizou …
Justiça condena rede social a indenizar vítimas de golpe pelo WhatsApp Leia mais »
O número de telefone é uma referência ao Dia do Professor (15 de outubro) Em evento alusivo ao Dia das Crianças, nesta quarta-feira (13), o Governo Federal anunciou uma série de ações que visam à proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o país. As novas iniciativas, coordenadas pelo Ministério …
1510: Canal de denúncias exclusivo para professores e diretore Leia mais »
É um dos primeiros casos, no Brasil, em que uma mulher é condenada por feminicídio A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, condenou uma mulher, atualmente com 27 anos, pelo homicídio qualificado da companheira, morta aos 24 anos, em 2017. É um dos primeiros casos, no Brasil, em …
Ele se apropriou indevidamente de, pelo menos, R$ 130 mil de sua genitora A juíza titular da 1ª Vara Criminal de Ceilândia aplicou pena de 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão a filho que se apropriou indevidamente de valores que pertenciam à própria mãe. Segundo denúncia do Ministério Público do Distrito federal e …
Filho é condenado por se apropriar de dinheiro da mãe idosa Leia mais »
A paralização das atividades de comércio causa drástica redução de receitas A 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes declarou a inexigibilidade de multa rescisória e determinou que parcelas de aluguel devidas por loja em shopping center da cidade recebam 50% de desconto nos meses em que o empreendimento permaneceu fechado devido às …
O ato de infidelidade ocorreu no ambiente familiar, onde o casal morava com os filhos A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou homem a indenizar, por danos morais, a ex-esposa a quem …
Traição gera dever de indenizar por danos morais Leia mais »
O genitor deixou de prover a subsistência básica da filha menor de idade Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negaram o recurso do réu e mantiveram a sentença, que o condenou pelo crime de abandono material de sua filha menor de idade, fixando a pena em 1 ano de detenção e …
Pai que não pagou pensão alimentícia é condenado por crime de abandono material Leia mais »
Entre os dias 20 e 24 de setembro, a @oabsantacatarina realiza o projeto “WEBINAR Semana Nacional de Trânsito”. À frente da iniciativa está a Comissão de Direito do Trânsito da Seccional, que vai promover palestras sobre o assunto com o intuito de impulsionar o conhecimento entre a advocacia catarinense. Na quarta-feira (22), o tema da …