Entre os dias 20 e 24 de setembro, a @oabsantacatarina realiza o projeto “WEBINAR Semana Nacional de Trânsito”. À frente da iniciativa está a Comissão de Direito do Trânsito da Seccional, que vai promover palestras sobre o assunto com o intuito de impulsionar o conhecimento entre a advocacia catarinense. Na quarta-feira (22), o tema da …
Aprovada em 2018, as multas da lei já começaram a ser aplicadas A pesquisa “Panorama LGPD em Santa Catarina: conhecimento das pequenas empresas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados”, realizada pelo Sebrae/SC, com dados inéditos sobre o conhecimento e adequação dos pequenos negócios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está disponível …
Pesquisa revela que 73% dos microempresários não conhecem a LGPD Leia mais »
Problemas em imóvel acarretaram reparação de mais de R$ 160 mil Um casal conseguiu reverter decisão da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte para receber da construtora MX Empreendimentos Imobiliários Ltda. indenização de R$ 145.990 por danos materiais e de R$ 15 mil por danos morais por avarias no imóvel que compraram. A 15ª Câmara …
Multa de mais de R$1 bilhão foi imposta na Europa O Grupo Facebook, dono do WhatsApp, recebeu uma multa de 225 milhões euros (R$ 1,3 bilhões no câmbio desta sexta-feira, 3) por violar as regras de privacidade de dados da União Europeia. A empresa pretende apelar da decisão. De acordo com nota da Comissão de …
WhatsApp terá que pagar multa por violar leis de privacidade Leia mais »
Resultou frustrada a legítima expectativa de resultado dos serviços contratados A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou clínica de estética a indenizar consumidora que apresentou reação alérgica após realização de procedimento. O Colegiado concluiu que houve falha no tratamento pós-aplicação. Narra a autora que, um dia após realizar o …
Paciente será indenizada por reação alérgica após procedimento estético Leia mais »
O consumidor realizou negociação da dívida por meio do WhatsApp e de boa-fé A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre não deu provimento a Apelação apresentada por uma instituição financeira, que teve que reconhecer como quitadas as parcelas em débito de um cliente. A decisão foi publicada na edição n° 6.889 do …
Herdeiros ganharam direito de ser indenizados Os herdeiros de um homem que foi inscrito nos cadastros restritivos ao crédito, depois da morte dele, ganharam o direito de ser indenizados pelo banco Bradesco. Cada um deverá receber R$ 8 mil. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou sentença da 7ª Vara …
É devida indenização a família de homem inscrito no rol de inadimplentes após sua morte Leia mais »
Decisão considerou o papel punitivo da condenação por danos morais Ao arbitrar o valor devido a título de danos extrapatrimoniais, o julgador deve atentar para o caráter punitivo e compensatório da indenização, bem como para as circunstâncias do caso concreto, sem perder de vista os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento …
Loja é condenada por negar assistência para produto com defeito Leia mais »
Erro médico causou deformidade permanente no pé do paciente A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o hospital Nossa Senhora da Abadia Ltda. e um médico do estabelecimento a indenizar um motociclista por danos morais. Eles arcarão, de forma solidária, com o valor de R$ 30 mil, pelo erro médico …
Condenação alcançou 15 anos O Tribunal do Júri de São Sebastião condenou o réu Patricio dos Santos Mendes a 15 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão por matar, com golpes de madeira e faca, o amigo Marcelo Lacerda Moreira. A sessão de julgamento foi realizada no último dia 8/7. O crime aconteceu na tarde …
Homem é acusado de matar “amigo” que perdeu fone de ouvido Leia mais »