Notícias

Agenda ESG avança e fomenta parcerias entre iniciativa privada e sociedade brasileira

A promoção de parcerias entre empresas, sociedade civil e governos em ações de responsabilidade social é uma tendência que vem se consolidando no Brasil desde o final da década de 1990, mas ganhou novo impulso com a adoção das empresas à agenda ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês). Um estudo realizado …

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OABRJ discute uso das novas tecnologias no Direito Sucessório

Evento debateu impacto dos avanços da era digital sobre testamentos e reprodução. Realizado pela Comissão de Direitos de Órfãos e Sucessões (Cdos) da OABRJ, o evento “Novas tecnologias e direito das sucessões” discutiu os rumos do Direito sucessivo no mundo digital em quatro palestras apresentadas na manhã desta terça-feira, dia 29, no Plenário Evandro Lins …

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Servidora do TJDFT elabora manual de Direito Sucessório para advogados

O Manual – Roteiro de Direito Sucessório para os Advogados é um guia relacionado ao rito do direito sucessório e às exigências de apresentação de documentos, destinado aos advogados e advogadas interessados. Trata-se de um documento criado pela servidora Suzy Maria Sobreira de Lucena, do Núcleo de Atividade Correicional e Inspeção Judicial (NUCOJ), unidade subordinada …

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Compliance no mercado imobiliário moraliza setor e gera benefícios

Iniciativas buscam ampliar o debate e a conformidade de empresas e profissionais da área. A criação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) no Brasil acendeu o alerta sobre a necessidade de implementar o compliance nas organizações. Se a princípio o assunto parecia abranger apenas as grandes corporações, a ampliação do debate sobre o tema mostrou …

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Programa de Compliance do Estado do Paraná é apresentado na Câmara de Vereadores de Curitiba

O Programa de Integridade e Compliance do Governo do Estado foi destaque, nesta terça-feira (22), na 1ª Semana de Controle Interno da Câmara Municipal de Curitiba. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, especialista na área, foi convidado a falar sobre a metodologia aplicada na administração pública e a implantação do programa como instrumento de prevenção …

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Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um auxiliar administrativo demitido sem justa causa 11 meses antes de preencher os requisitos para a aposentadoria. Ao reconhecer a nulidade da dispensa, o colegiado condenou a Oki Brasil …

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Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa

Segundo o relator, não ficou demonstrada a transcendência da causa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista de uma jornalista contra decisão que indeferiu seu pedido de diferenças salariais pelo acúmulo de função como fotógrafa no Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção …

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Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei 11.101/2005, engloba valores pagos anteriormente à decretação da falência da devedora. Os ministros negaram provimento ao recurso no qual uma credora argumentou que os …

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Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato. A decisão teve origem em ação proposta por uma empresa em recuperação judicial contra uma instituição bancária, visando à …

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OAB/SC assina a Carta de Compromisso Contra a Corrupção nas Campanhas Eleitorais de 2022

Iniciativa do TRE-SC busca a mobilização da sociedade e das instituições catarinenses na fiscalização dos recursos públicos e privados utilizados nas eleições. O alto volume de recursos envolvidos nas eleições, principalmente públicos, demanda a ampla atuação da Justiça Eleitoral. Para mobilizar a sociedade e instituições catarinenses na fiscalização da destinação dos recursos públicos e privados …

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