A juíza Daniele Lima Pires Barbosa, converteu, em audiência de custódia realizada no último sábado (15/1), a prisão em flagrante em prisão preventiva de Lucas da Silva Leite. Preso no dia 13 de janeiro, Lucas se apresentava como biomédico para atuar como médico e esteticista, sem qualquer comprovante de formação profissional, utilizando medicamentos sem identificação …
Uma idosa que foi atingida por uma empilhadeira dentro de um supermercado da rede Mart Minas Distribuição Ltda. receberá R$ 15 mil por danos morais e R$ 740,80 por danos materiais. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora. A …
DANOS MORAIS E MATERIAIS: Supermercado deve indenizar idosa por acidente. Leia mais »
Em decisão liminar, o juiz de Direito José Claudio Domingues Moreira, da 1ª vara do JEC de Bauru/SP, determinou que a PagSeguro desbloqueie conta corrente de cliente, bem como os valores nela depositados, sob pena de multa diária. O bloqueio ocorreu após a fatura não ser paga. O consumidor, porém, alegou que seu 13º está …
STJ assegurou ao casal de idosos o pagamento de pensão pelo INSS, em razão da dependência financeira do neto Um casal que criou neto como filho e dependia dele financeiramente tem direito à pensão por morte. Assim decidiu a 2ª turma do STJ ao reformar decisão do TRF da 3ª região para assegurar aos avós …
Segundo a 1ª turma do TRT4, a punição aplicada à autora se deu de forma adequada Após ter comparecido a uma festa durante período de afastamento justificado por atestado médico, funcionária de uma fundação pública foi despedida por justa causa. A rescisão também foi motivada por uma série de atrasos e faltas injustificadas ao serviço …
Liberdade de imprensa sendo tema essencial de discussão Às vésperas do Natal, o juiz Charles Wood, da Suprema Corte do condado de Westchester nos EUA, proferiu decisão na qual impede o centenário jornal The New York Times de publicar documentos envolvendo uma organização acusada de fraudes e campanhas de desinformação. A decisão do juiz norte-americano …
O Estatuto do Idoso, instituído pela lei 10.741/03, disciplina o direito das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Dispõe seu art. 2º que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, …
Importantes considerações sobre o Estatuto do Idoso Leia mais »
Liberdades individuais sendo ponto de discussão O Congresso Nacional promulgou no dia 17/12 o Decreto Legislativo 37/2021, que trata da adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, construída pelo Conselho da Europa e celebrada em novembro de 2001 na cidade de Budapeste, por isso também ser conhecida por Convenção de Budapeste. Esse tratado …
Ex-padrasto consegue guarda da criança e reconhecimento na certidão de nascimento Uma decisão prolatada nesta semana pelo juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa, titular da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste, aflorou ainda mais o sentimento fraterno típico desta época do ano. Uma menina de seis anos de idade teve sua guarda familiar …
Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada Leia mais »
Mais proteção aos pets O desembargador Flávio Brum, em decisão monocrática, deferiu efeito ativo em agravo de instrumento interposto por uma associação de defesa de animais para garantir o prosseguimento de ação civil pública que tramita na comarca de Araranguá contra quatro homens acusados de infligir maus-tratos em quatro cachorros da raça Galgo inglês. O …