Secretaria de Saúde tinha dever de informar população. A 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou pedido de indenização por danos morais feito por médico contra a Secretaria de Estado da Saúde. Ele alega que teve sua imagem associada a “fake news” em publicação nas redes sociais da Secretaria. Já a requerida afirma que …
FAKE NEWS: Estado não indenizará médico por refutar vídeo sobre vacinação Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica no pós-parto cesariano. A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária. Por unanimidade, o …
INDENIZAÇÃO: Mulher morre por falta de Intervenção médica Leia mais »
O tema do presente artigo tem um substrato fático: recentemente, foi noticiado que o hospital Brigham and Women’s Hospital, situado em Boston, nos Estados Unidos, retirou da lista de potenciais receptores de coração um paciente que não se vacinou contra a COVID-19. O que foi divulgado pela instituição de saúde é de que ele estaria …
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) a Lei nº 14.317, de 2022, sancionada na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A nova forma de cálculo havia sido aprovada em 8 de março pelo …
STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias. O STJ, no julgamento do tema 1.113 sob o rito dos recursos repetitivos, definiu três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias, sendo a primeira o entendimento de que a definição da base de cálculo do ITBI deve ser o …
Solução mais condizente com o ordenamento jurídico tributário afastaria a tributação das operações de permuta, permitindo a incidência do imposto de renda tão somente no momento em que alienada a criptomoeda, após a realização da operação de permuta. Recentemente, a Receita Federal publicou, por meio da Solução de Consulta 214/21, seu entendimento acerca …
Um homem foi condenado a 22 anos e dez meses de prisão por homicídio triplamente qualificado em que a vítima foi carbonizada dentro de um carro em Criciúma. A sessão do Tribunal do Júri foi promovida na comarca da cidade-sede na última sexta-feira (4/3), sob a presidência do juiz substituto Guilherme Costa Cesconetto. Segundo a …
O sargento da Marinha Aurelio Alves Bezerra, que matou o vizinho com três tiros ao confundi-lo com um assaltante, teve a prisão em flagrante convertida para prisão preventiva pela Justiça do Rio. Durante a audiência realizada nesta sexta-feira (4/2), na Central de Custódia de Benfica, Zona Norte da cidade, também ficou decidido que o militar …
CRIMINAL: Militar que matou vizinho segue preso e vai responder por homicídio doloso Leia mais »
Homem não aceitou rompimento com filha da vítima. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de Serrana que condenou réu por esfaquear, 14 vezes, a sogra por vingança diante da recusa da filha da vítima em retomar relacionamento. Na segunda instância, a pena foi …
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus (HC) e manteve a prisão preventiva de um homem de 49 anos, natural de Rio Negro (PR), condenado em primeira instância pela Justiça Federal do Paraná pelo crime de tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante transportando 324 quilos de cocaína escondidos dentro …