O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus (HC) e manteve a prisão preventiva de um homem de 49 anos, natural de Rio Negro (PR), condenado em primeira instância pela Justiça Federal do Paraná pelo crime de tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante transportando 324 quilos de cocaína escondidos dentro …
A juíza Daniele Lima Pires Barbosa, converteu, em audiência de custódia realizada no último sábado (15/1), a prisão em flagrante em prisão preventiva de Lucas da Silva Leite. Preso no dia 13 de janeiro, Lucas se apresentava como biomédico para atuar como médico e esteticista, sem qualquer comprovante de formação profissional, utilizando medicamentos sem identificação …
Uma idosa que foi atingida por uma empilhadeira dentro de um supermercado da rede Mart Minas Distribuição Ltda. receberá R$ 15 mil por danos morais e R$ 740,80 por danos materiais. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora. A …
DANOS MORAIS E MATERIAIS: Supermercado deve indenizar idosa por acidente. Leia mais »
Em decisão liminar, o juiz de Direito José Claudio Domingues Moreira, da 1ª vara do JEC de Bauru/SP, determinou que a PagSeguro desbloqueie conta corrente de cliente, bem como os valores nela depositados, sob pena de multa diária. O bloqueio ocorreu após a fatura não ser paga. O consumidor, porém, alegou que seu 13º está …
STJ assegurou ao casal de idosos o pagamento de pensão pelo INSS, em razão da dependência financeira do neto Um casal que criou neto como filho e dependia dele financeiramente tem direito à pensão por morte. Assim decidiu a 2ª turma do STJ ao reformar decisão do TRF da 3ª região para assegurar aos avós …
Segundo a 1ª turma do TRT4, a punição aplicada à autora se deu de forma adequada Após ter comparecido a uma festa durante período de afastamento justificado por atestado médico, funcionária de uma fundação pública foi despedida por justa causa. A rescisão também foi motivada por uma série de atrasos e faltas injustificadas ao serviço …
Liberdade de imprensa sendo tema essencial de discussão Às vésperas do Natal, o juiz Charles Wood, da Suprema Corte do condado de Westchester nos EUA, proferiu decisão na qual impede o centenário jornal The New York Times de publicar documentos envolvendo uma organização acusada de fraudes e campanhas de desinformação. A decisão do juiz norte-americano …
O Estatuto do Idoso, instituído pela lei 10.741/03, disciplina o direito das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Dispõe seu art. 2º que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, …
Importantes considerações sobre o Estatuto do Idoso Leia mais »
Liberdades individuais sendo ponto de discussão O Congresso Nacional promulgou no dia 17/12 o Decreto Legislativo 37/2021, que trata da adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, construída pelo Conselho da Europa e celebrada em novembro de 2001 na cidade de Budapeste, por isso também ser conhecida por Convenção de Budapeste. Esse tratado …
Ex-padrasto consegue guarda da criança e reconhecimento na certidão de nascimento Uma decisão prolatada nesta semana pelo juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa, titular da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste, aflorou ainda mais o sentimento fraterno típico desta época do ano. Uma menina de seis anos de idade teve sua guarda familiar …
Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada Leia mais »