Na expressão de Rui Barbosa encontramos o estímulo vivificador para sustentar a empunhadura da espada em tempo de trevas. Segundo ele, “a escravidão é o opróbio da América[…]Nossa Pátria sente o rubor desse opróbio e não quer merecê-lo”. Ainda que expressa no projeto de emancipação da escravidão em 1884 , a assertiva do jurista assusta …
RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de analisar a concepção do desenvolvimento sustentável pautado na matriz sistêmica autopoietica, assim como, estudar o poder estatal e seus métodos coercitivos e disciplinares de controle. Além disso, busca verificar se o poder de polícia pode ser efetivado com sustentabilidade na sociedade hodierna a partir dessa estrutura estatal. …
RESUMO Em todos os cantos do mundo, se fala em crise hídrica, poluição ambiental, uso indiscriminado dos recursos hídricos. Afirma-se que o crescimento demográfico e o desenvolvimento socioeconômico das sociedades são aspectos incompatíveis com a preservação do ambiente e garantia da sadia qualidade de vida. A crise ambiental se mostra como pano de fundo no …
Recentemente a Sociedade brasileira foi às urnas para escolher seus novos representantes municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, os quais terão a missão de tomar as decisões em nome dos cidadãos à bem do interesse coletivo. Nos deparamos com algumas novidades, dentre as quais, a expressiva quantidade de mulheres candidatas, bem como, as alterações e …
NOVOS GESTORES, VELHAS RESPONSABILIDADES: O COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Leia mais »
O artigo científico tem por objetivo analisar a Sustentabilidade dos Regimes Regulatórios transnacionais a partir da ideia de que a proteção do Bem Comum é possível a partir dos Princípios da Cooperação e Fraternidade Universal, entre outros. Para metodologia utilizou-se da base lógica dedutiva, por meio da investigação bibliográfica e documental. A pesquisa se justifica por sua relevância acadêmica e social, considerando as reflexões e contribuições para a compreensão do fenômeno da Transnacionalização e Sustentabilidade. Conclui-se que é possível estabelecer um novo pacto civilizatório por meio de regimes regulatórios transnacionais, utilizando-se como plataforma a Cooperação, a Fraternidade, a Solidariedade, em benefício do Bem Comum, protegendo a vida em proporções globais, de forma multisetorial.
As carreiras da Advocacia Pública estão objetivamente assentadas nos três níveis da administração do Estado, seja nos Órgãos do Poder Executivo, da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, seja nos Órgãos que constituem o Poder Legislativo, cujas atribuições estão adstritas a representação judicial dos entes da Federação a que seus procuradores, advogados públicos, estão vinculados, cabendo a estes, nos termos da lei, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico em suas respectivas competências.
RESUMO Conforme esclarece o Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS)2, a expansão do COVID-19 deve ser tratada como evento de Emergência de Saúde Pública global. A doença, transmitida por mamíferos não humanos selvagens aos humanos, tem nos morcegos o maior reservatório natural viral do COVID-19. Além disso, a falta de higiene e …
Resumo Desde que a emenda constitucional n. 19/98 introduziu a Eficiência no conjunto de Princípios que orientam a Administração Pública no rol fixado pelo art.37 do texto constitucional trouxe, não obstante, por via reflexa regras de governança administrativa do setor privado para a esfera pública, com a objetiva finalidade de aumentar a qualidade do serviço …
Resumo Texto Completo PDF Páginas 373 a 384. Aulus Eduardo Teixeira de SouzaManoelle Brasil Soldati
Aportes Iniciais Não há dúvidas de que a globalização teve influência direta na consolidação dos programas brasileiros de integridade e conformidade. Também não se olvida que o crescimento econômico brasileiro, diretamente ligado à balança comercial, fez com que incentivos estrangeiros fossem fomentados nacionalmente para que instrumentos de controle, ética, conformidade e combate à corrupção fossem …