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Do desperdício ao valor: a revolução das compras públicas sustentáveis.

   A Revolução das Compras Públicas Sustentáveis (ou SSPR) é um movimento global que já está causando um impacto significativo na redução do desperdício e na geração de valor positivo no setor público.    A aquisição sustentável é uma política definida, um programa e uma abordagem operacional que incentiva uma maior utilização de procedimentos de …

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Como criar um contrato mais inteligente: Dicas de conformidade para ter certeza de que você está do lado certo da lei

   Os contratos são uma parte necessária dos negócios. Eles definiram o que as partes concordam e o que cada um espera receber do outro em troca. Eles podem ser um contrato de dois lados, ou um de um lado único. De qualquer forma, eles estão lá para proteger ambas as partes. Isso é especialmente …

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Benefícios, incentivos e isenções fiscais: opções a disposição do cidadão e do empresário brasileiro

A forma pela qual o estado constrange positivamente os particulares a compartilhar a execução de políticas e projetos públicos é denominado “a grosso modo” benefício fiscal.  O ente governamental premia o particular, seja ele pessoa física ou jurídica, com benesses de ordem tributária, cujas benesses compreendem incentivos e isenções, mediante a adoção de alguns requisitos …

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PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DE BASE COMO INSTRUMENTOS DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E SUSTENTABILIDADE GLOBAL

INTRODUÇÃO A problemática da Desigualdade social é um fenômeno crônico e intrinsecamente ligado à ausência de Sustentabilidade integrada das políticas públicas mundiais. Para reduzir ou até, ousadamente, erradicar a desigualdade e pobreza extrema, em 2015 reuniram-se em assembleia os 193 Estados-membro da Organização das Nações Unidas. Como pauta principal, transformar o mundo para melhor promover …

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DIREITO OU PRERROGATIVA? Aspectos relevantes de interpretação do capítulo II da Lei 8.906/94: A prisão do advogado antes do trânsito em julgado e a inviolabilidade ambiental e instrumental da Advocacia

INTRODUÇÃO O texto apresentado destaca-se pela narrativa ligada ao trânsito da comunicação sistêmica entre a Democracia51 e a perenidade do direito da Sociedade. A transparência que esperamos do diálogo institucional em Sociedades democráticas reflete os anseios dos indivíduos de um sistema social, cujas conexões exigem manutenção do equilíbrio de sua continuidade existencial. O Diálogo Democrático …

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Novos paradigmas educacionais pós-pandêmicos: as importantes transformações e adaptações no sistema educacional provocadas pela pandemia Covid-19

RESUMO Objetivos: O presente artigo científico tem como objetivo, analisar os novosparadigmas educacionais pós-pandêmicos, propondo uma releitura no sistemaeducacional frente à pandemia COVID 19. Metodologia: Para metodologia, foi utilizada a base logica dedutiva por meio de investigação bibliográfica e documental. Resultados: o cenário de pandemia traz mudanças profundas em várias dimensões da existência humana, partindo …

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A ilusória democracia brasileira

Do antigo pensamento clássico político-filosófico ateniense (Grécia), concebemos a democracia. Instituída de forma direta, detinha dois aspectos relevantes, o preenchimento de cargos públicos e judiciais por cidadãos1 (homens) comuns e a reunião em assembléia pública formada pelos cidadãos de Atenas. As regras legais eram estabelecidas por uma assembleia formada por cidadãos atenienses, exceto mulheres, escravos, estrangeiros, …

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O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Ressocialização dos presos dependentes químicos por meio de adequado e voluntário tratamento medicamentoso.

O texto é um dos capítulos que compõem a obra “Direito e os desafios para o terceiro milênio”, publicado pela Editora Emais em 2018. RESUMO Violência, prostituição, criminalidade e drogas ilícitas. Esses são elementos que contribuem para a realidade do sistema prisional no Brasil. Nesse processo a remição se mostra um vetor de retroalimentação para …

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30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA

A complexa relação entre o direito dos animais e a liberdade religiosa nos cultos de matriz africana RESUMO Ao completar 30 anos, a Constituição Federal de 1988 joga luzes na sociedade, para que se pondere assuntos importantes. Ousamos apresentar alguns argumentos essenciais para dirimir uma controvérsia complexa que paira na pauta decisória da Suprema Corte …

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AS COLUNAS SUSTENTÁVEIS DE UMA ORDEM APERFEIÇOADA: transparência, alternância de gestão, aperfeiçoamento de quadros e envolvimento social

Na expressão de Rui Barbosa encontramos o estímulo vivificador para sustentar a empunhadura da espada em tempo de trevas. Segundo ele, “a escravidão é o opróbio da América[…]Nossa Pátria sente o rubor desse opróbio e não quer merecê-lo”. Ainda que expressa no projeto de emancipação da escravidão em 1884 , a assertiva do jurista assusta …

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