A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou rede social a indenizar, por danos morais, usuária que teve seu perfil desativado temporariamente por engano. O valor da reparação foi fixado em R$ 2,5 mil. De acordo com os autos, a autora teve o perfil numa das …
Rede social indenizará usuária que teve a conta temporariamente desativada Leia mais »
Um cliente do Banco do Brasil deve ser indenizado por danos morais e materiais, porque foram realizadas operações financeiras em sua conta com um cartão que havia sido furtado. A juíza da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, condenou o banco a pagar ao cliente R$ 10 mil por danos …
Compras com cartão furtado geram indenização a cliente Leia mais »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio de Betim (MG) com a falsa informação de que o loteamento estaria autorizado pelo poder público e seria possível registrar a propriedade em cartório. …
Imobiliária é condenada por vender lotes com pendentes de regularização Leia mais »
O esquecimento de compressa dentro do corpo de paciente configura erro médico, o que gera o dever de reparar os danos provocados. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT, que confirmou a obrigação de um médico em indenizar uma paciente. O Colegiado ainda majorou o valor da condenação por danos morais e estéticos. …
Mantida condenação por erro médico descoberto após 06 anos Leia mais »
“Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de ações que questionam atrasos na entrega das edificações, a Caixa Econômica Federal deve ser responsabilizada solidariamente pelos lucros cessantes decorrentes da demora.” Essa foi a tese fixada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da …
Banco e construtora devem indenização por atraso na entrega de imóvel Leia mais »
A problemática do assunto tratado reveste-se de objetividade em seus aspectos de causa e efeito. O crime organizado vem crescendo a cada tempo, consolidando-se como ator principal do teatro social, alcançando o absurdo de admitir que seu principal objetivo é a tomada do poder, ou seja, a derrocada do estado coroado pela incompetência absoluta de …
SEGURANÇA PÚBLICA PODE MELHORAR SE FOR ADMINSITRADA PELO PODER MUNICIPAL Leia mais »
Em 10 de março de 2021 foi publicada a Lei n. 14.125, a qual dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19, bem como a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Inicialmente a Lei estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os …
AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19 POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO Leia mais »
A controvérsia enfrentada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata-se do dever ou não de indenizar do Banco por alegados vícios ocultos de veículo comprado em revendedora com financiamento bancário. In casu, o consumidor afirma que adquiriu um veículo usado em uma loja e pagou parte do valor total por meio de …
O monopólio da entrega do gênero correspondência no Brasil é alvo de ampla discussão, especificamente em torno da recepção, ou não, pela Constituição de 1988, de normas que versam sobre exclusividade da prestação do serviço postal prevista na Lei nº 6.538/1978. A falta de clareza sobre o tema ocorreu pelo fato de que após a …
PLENÁRIO DO STF JULGARÁ AÇÃO DE EMPRESAS DE ENCOMENDAS EXPRESSAS CONTRA OS CORREIOS Leia mais »
Cada Tribunal possui um regimento interno próprio, o qual rege seu funcionamento, estrutura, competências, órgãos jurisdicionais e administrativos, secretarias e serviços auxiliares. Diante da Pandemia, objetivando evitar contágios pelo coronavírus, houve a interrupção dos atendimentos presenciais e muitos Tribunais precisaram alterar seus regimentos internos para incluir o uso de videoconferência nos julgamentos, como uma forma …
USO DE VIDEOCONFERÊNCIA COMO MEDIDA DE SEGURANÇA NOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS Leia mais »