Benefícios, incentivos e isenções fiscais: opções a disposição do cidadão e do empresário brasileiro
A forma pela qual o estado constrange positivamente os particulares a compartilhar a execução de políticas e projetos públicos é denominado “a grosso modo” benefício fiscal. O ente governamental premia o particular, seja ele pessoa física ou jurídica, com benesses de ordem tributária, cujas benesses compreendem incentivos e isenções, mediante a adoção de alguns requisitos …










